A Câmara de Brusque realizou sessão ordinária na noite desta terça-feira, 10. Em destaque a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2025 que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos.
O projeto é resultado de uma construção conjunta com base na audiência pública que tratou sobre segurança pública no município, e do diálogo com entidades representativas de classes, através da ACIBR e o conselho de entidades, que promoveram o debate para que a Câmara apresentasse um projeto que pudesse coibir com as reclamações envolvendo perturbação em locais públicos pelo uso de álcool e outras substâncias, como drogas ilícitas.
Os vereadores autores da matéria, Alessandro Simas, União Brasil, e André Rezini, PP, falaram na tribuna sobre o tema.
O vereador André Rezini disse que a proposta vai de encontro à uma necessidade de ajuste na legislação para ampliar a atuação dos órgãos de segurança mediante o uso indiscriminado de bebidas alcoólicas em locais públicos como praças.
O presidente da ACIBR – Associação Comercial e Industrial de Brusque, Marlon Sassi, em nome do conselho de entidades que se reúnem para debater pautas regionais, falou ao Jornal da Diplomata e destacou que a iniciativa busca promover ações para assegurar os bons índices de segurança pública do município.
Saúde
A área na saúde municipal também foi destaque na sessão. Com repercussão na imprensa em torno de um possível “rombo” nas contas da Secretaria Municipal de Saúde, dois requerimentos foram apresentados para promover a ida do secretário municipal em uma sessão da Câmara para prestar informações e esclarecimentos.
Um dos pedidos foi do vereador líder do governo, Paulinho Sestrem, PL; enquanto que o segundo requerimento, com teor de convocação, apresentado pela vereadora Bete Eccel, PT, também relacionada a necessidade da ida do prefeito para prestar informações sobre o caso do chamado “rombo” na saúde.
Em resumo, a polêmica se resume sobre um possível estouro de orçamento da pasta, que resultou recentemente na troca de secretário da pasta.
O líder do governo, Paulinho Sestrem, falou sobre o tema na tribuna, com aparte da vereadora Bete Eccel.
O requerimento do vereador foi aprovado, e conforme previsto, em data a ser agendada, o Secretário Municipal de Saúde será convidado para ir em sessão da Câmara falar sobre o orçamento da pasta.
Em conjunto com o tema, o vereador Felipe Hort, Novo, sugeriu a criação de uma comissão especial da saúde para apurar as demandas do atendimento da rede municipal, com aparte da vereadora Bete Eccel.
Ordem do Dia – destaque
A Câmara de Brusque aprovou projeto de lei orçamentário que autoriza a a prefeitura aderir a um financiamento de R$ 100 milhões para revitalização das principais ruas e avenidas do município. A tramitação ocorreu em primeira votação, sem discussão no plenário.
