Primeira edição do evento reuniu empresários e especialistas no Teatro do CESCB e marcou o início de uma série de encontros voltados à competitividade industrial
O Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharia e Tinturaria de Brusque, Botuverá e Guabiruba (SIFITEC) promoveu, na noite desta terça-feira (14), a primeira edição do SIFITEC EM FOCO, evento que reuniu empresários, gestores e profissionais do setor têxtil no Teatro do CESCB, em Brusque. Com o tema “Reforma Tributária: Impactos para o Setor Têxtil”, o encontro teve como objetivo esclarecer as principais mudanças trazidas pela nova legislação e os desafios que o segmento deve enfrentar nos próximos anos.
O evento contou com palestras de Thiago Matias Cardoso e Marcelo Schiochett, advogados do Martinelli Advogados, que abordaram diferentes aspectos da reforma, desde a tributação e o fluxo de caixa das empresas até os reflexos sobre contratos comerciais e representações.
O presidente do SIFITEC, Marcus Schlösser, destacou o êxito do evento e a importância de seguir debatendo o tema ao longo da implementação das novas regras. “O evento atingiu em pleno o que era esperado. O tema é pertinente e atual, e vai continuar sendo atual até a implantação definitiva e todas as correções que vão ter que acontecer durante este período. Foi um start, algo que provavelmente nós vamos ter que repetir à medida que avançar a implementação. Com certeza, todos saíram daqui com informações bastante válidas para a gestão dos seus negócios”, ressaltou.
“A grande dúvida, é com relação ao aumento ou não de carga tributária, pois sempre que aconteceu algo desse gênero houve aumento. O que se espera é que isso possa ser corrigido à medida que os vários setores da cadeia vão ser atingidos e de que forma. Outro ponto importante é a questão dos benefícios fiscais, que obviamente vão cair durante esse processo, que eu não chamaria de benefícios, mas de uma tentativa de obter isonomia em relação à concorrência desleal, principalmente do exterior. Como lidar com isso nós vamos ter que, como entidade e sociedade, saber que essa luta continua”, completou o presidente.
O SIFITEC EM FOCO contou patrocínio das empresas RVB Malhas, Grupo Tecebem, HJ Têxtil, FIESC e Ókea, além do apoio do Sindivest, ACIBr, CDL Brusque, AmpeBr, Vale das Toalhas, Núcleo de Beneficiamento Têxtil e Núcleo de Malharias.
Após as palestras, o público participou do painel de perguntas e do coquetel de encerramento, consolidando o propósito do SIFITEC EM FOCO como um espaço permanente para o debate de temas estratégicos e o fortalecimento da competitividade industrial da região.
Tributação e competitividade
Durante sua palestra, o advogado Thiago Matias Cardoso apresentou uma visão detalhada sobre as mudanças estruturais que a Reforma Tributária trará para o sistema brasileiro e seus reflexos diretos nas indústrias. “A Reforma Tributária está mudando a forma como as empresas brasileiras vão pagar e apurar impostos daqui para frente. Estamos falando da principal modificação no sistema tributário brasileiro que vem sendo ventilada há mais de 20 anos. Hoje, temos vários tributos distintos: PIS, Cofins, ICMS e ISS, e a ideia é substituir todos eles pelo IBS, que será de competência estadual e municipal, e o CBS, que será de competência federal. É um modelo que se assemelha ao que a gente vê fora do Brasil, nos países desenvolvidos, pensando na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E aqui no Brasil ele vai ter essa figura do IVA dual, que serão as mesmas bases, alíquotas diferentes e destinações diferentes”, detalhou.
O palestrante também destacou a criação do Imposto Seletivo. “Para quem vai lembrar é aquele ‘imposto do pecado’ do Guedes (Ministro da Economia), que incide sobre bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. E o principal ponto que chamamos atenção durante o evento é a forma como se apura e recolhe impostos propriamente dita. O coração da Reforma é o Split Payment, que nada mais é do que uma forma de recolher os tributos de maneira antecipada, quase como uma retenção na fonte direta. Isso vai impactar muito as empresas daqui para frente, pensando no fluxo de caixa e na formalização dos negócios, pois todas as operações terão que ter nota fiscal emitida”, completou.
Segundo ele, o setor têxtil precisará se adaptar a um cenário sem os incentivos fiscais atuais. “O principal aspecto que o setor têxtil vai ter que se adequar é que a Reforma acaba com os benefícios fiscais. Sabemos que em Santa Catarina o setor é extremamente beneficiado e as empresas vão ter que conviver sem esses benefícios. De modo geral, a Reforma é positiva. Ela foi projetada para não aumentar a carga tributária, embora a gente sempre fique com o pé atrás estando no Brasil, mas esperamos que isso realmente aconteça. Do ponto de vista de simplificar a operação como um todo e facilitar a forma como se apura impostos no Brasil, com certeza ela é positiva e vai ajudar lá na frente. Até porque a gente costuma brincar que para piorar e complicar o que temos hoje é praticamente impossível. Então ela tem sim um viés positivo”, avaliou.
Contratos e relações comerciais
Já o advogado Marcelo Schiochett tratou em sua palestra dos impactos jurídicos da Reforma Tributária e das adequações necessárias nas relações contratuais entre empresas e parceiros comerciais.
“Falamos sobre os contratos – quem tem contratos de relações públicas, o que vai acontecer, quem participa de licitações e concessões, além, claro, dos contratos particulares. Sabemos que as empresas têm inúmeras relações comerciais, muitas delas desprovidas de contratos, outras com contratos, e eles sofrerão efeitos significativos da Reforma Tributária. O novo modelo veio prometendo simplificar. Nós acreditamos que isso vá acontecer, mas até que a Reforma esteja madura teremos que passar por alguns obstáculos. Os efeitos da Reforma Tributária começam a partir do ano que vem para valer, e ter contratos preparados e adequados para essa nova fase, que vai trazer mudanças em toda a vida da empresa, é de suma importância”, afirmou.
O advogado também destacou pontos específicos que afetam diretamente o setor têxtil.“O setor têxtil tem algumas peculiaridades e, dentre elas, nós destacamos os contratos de longa duração – de quatro, cinco ou seis anos – pois os efeitos da Reforma nesses períodos ainda não são previsíveis. Também os contratos de representação comercial, pois sabemos que essa função é amplamente utilizada no setor têxtil, e temos certeza que a relação com esses profissionais será muito impactada. Então, a necessidade de rever os contratos com eles é de suma importância”, alertou.
