A Assistente da Regional Foz SEBRAE-SC, Rocio Belen da Silva, falou Jornal da Diplomata na manhã desta segunda-feira, 03. Em destaque a campanha para regularização dos Micro e Empreendedores Individuais – MEIS.
Santa Catarina se prepara para uma mobilização estadual voltada aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A ação, realizada pelo Sebrae/SC em parceria com as Salas do Empreendedor, tem como objetivo orientar, regularizar e impulsionar o crescimento dos negócios locais. Serão mais de 185 pontos de atendimento espalhados por todo o estado.
O foco prioritário é oferecer atendimento gratuito para regularização dos MEIs notificados para desenquadramento por dois principais motivos: 1) Débitos e pendências junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e 2) Faturamento acima do teto permitido por lei (R$ 81 mil anuais). A campanha também contempla MEIs que estão prestes a ultrapassar esse limite ou que desejam migrar para uma nova categoria empresarial.
Serviços que serão oferecidos gratuitamente aos empreendedores
Durante a semana de atendimento, as Salas do Empreendedor estarão preparadas para oferecer:
– Formalização de novos MEIs;
– Negociação e parcelamento de dívidas;
– Regularização da Declaração Anual DASN-SIMEI;
– Alteração ou baixa do MEI;
– Orientações para migração de MEI para Microempresa (ME);
– Atendimento e esclarecimento de dúvidas em geral;
– Capacitações e consultorias.
Contexto da ação
Em agosto de 2025, os MEIs catarinenses foram notificados via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) sobre irregularidades que podem levar ao desenquadramento. O prazo padrão da notificação são 90 dias para regularização, tornando a campanha uma oportunidade decisiva para evitar penalidades e manter a formalização ativa.
Santa Catarina em Destaque
Em 2025, estimativas baseadas em tendências nacionais e análises setoriais indicam que a taxa de desenquadramento de MEIs por excesso de faturamento em Santa Catarina pode ter variado entre 8% e 12%, conforme dados parciais divulgados ao longo do ano, reflexo do crescimento acelerado em setores como serviços, comércio eletrônico e turismo. É neste momento que a orientação correta para essa transição empresarial é fundamental, principalmente, adequação para novo regime tributário.
Motivos que levam ao Desenquadramento
– Receita bruta anual superior a R$ 81 mil;
– Contratação de mais de um funcionário;
– Pagar salário maior do que o piso da categoria ou de um salário-mínimo;
– Inclusão de sócio ou participação em outra empresa;
– Exercício de atividade não permitida para MEI;
– Abertura de filial;
– Inadimplência de débitos fiscais ou não entrega de declarações obrigatórias.
A campanha tem por objetivo auxiliar os MEIs na regularização, por meio do atendimento presencial e remoto nas Salas do Empreendedor, também apoiar o crescimento sustentável dos negócios. “A ação é uma grande oportunidade para transformar desafios em oportunidades e garantir que o empreendedor catarinense continue contribuindo para o desenvolvimento econômico”, afirma Jefferson Marchiorato, gerente da Gerência de Relacionamento do Sebrae/SC.
As Salas do Empreendedor
A Sala do Empreendedor é um espaço físico onde o empreendedor encontra atendimento presencial e digital para facilitar a abertura, o desenvolvimento e o crescimento de sua empresa. Atualmente em Santa Catarina existem 185 Salas Ativas – abertas ao atendimento ao público e entre o final de 2025 e início de 2026, deverão ser inauguradas mais 25 Salas, totalizando 208 pontos de atendimento gratuito para os empreendedores.
Para mais informações, procure a Sala do Empreendedor mais próxima ou acesse (inserir endereço eletrônico da Landing Page – LP em produção)
