O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por mudanças significativas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, uma resolução que extingue a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas. A nova norma entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias.
Aulas deixam de ser exigência
Com a atualização das regras, o candidato poderá escolher se deseja ou não realizar as aulas em autoescolas, tendo liberdade para buscar outras formas de preparação, como instrutores autônomos. As autoescolas continuam autorizadas a oferecer seus serviços, mas a frequência a esses estabelecimentos deixa de ser requisito legal.
Carga horária mais flexível
A resolução também reduz o número mínimo de horas para quem optar por realizar as aulas. Além disso, o prazo de validade para concluir o processo da primeira habilitação deixa de existir. Antes, ao ultrapassar o limite estabelecido, o candidato era obrigado a reiniciar todo o procedimento.
O que continua obrigatório
Mesmo com as flexibilizações, os exames teórico e prático permanecem como etapas indispensáveis para a obtenção da CNH. Também segue válida a exigência do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, que conduzem veículos de carga, transporte de passageiros ou carretas.
Menos custo e menos burocracia
Segundo o governo federal, o objetivo da mudança é reduzir custos e burocracias no processo de habilitação. Estimativas apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem CNH, e a nova regulamentação busca facilitar a regularização desse grupo.
