O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou nesta quinta-feira, 18 de dezembro, a 113ª comarca do Estado, com sede no município de Guabiruba, no Vale do Itajaí. Até então, a cidade integrava a comarca de Brusque, que também abrange o município de Botuverá. A nova unidade jurisdicional de Vara Única, sob a titularidade da juíza Caroline Peressoni Porcher, inicia suas atividades com um acervo de 7.150 processos e taxa média de entrada de 233 novos feitos por mês.
O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, destacou o papel do Judiciário como espaço institucional adequado para a resolução de conflitos. “O que nós queremos é que as pessoas não resolvam seus litígios fora do ambiente do fórum. Nós queremos que elas olhem o fórum como um ponto de apoio onde possam reaver seus direitos, e a nossa missão fundamental, que é gerar paz social, gerar tranquilidade e contribuir para o desenvolvimento da região. A instalação de uma nova comarca representa tudo isso.”
Ao assumir a direção do foro da comarca de Guabiruba, a juíza Caroline Peressoni Porcher ressaltou a importância da proximidade da Justiça com a realidade da população e o compromisso institucional que acompanha a criação de uma nova unidade. “Instalar a comarca de Guabiruba é plantar um compromisso com o futuro, é afirmar que as pessoas merecem um Judiciário próximo, previsível e transparente”, reforçou.
A magistrada ressaltou ainda compromissos como a atuação ética e imparcial, a humanização do atendimento, com atenção às histórias e expectativas presentes em cada processo, a busca por maior celeridade por meio de gestão eficiente e o fortalecimento dos métodos consensuais de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação. Também enfatizou a valorização do trabalho diário de servidoras e servidores, essenciais para a concretização da justiça. Por fim, lembrou que a construção da justiça é uma responsabilidade compartilhada. “Quando cada instituição cumpre o seu papel e cada pessoa se reconhece como parte da solução, os conflitos perdem força e a cidadania floresce”, afirmou.
O diretor-geral administrativo do TJSC, Alexsandro Postali, destacou que a inauguração da comarca de Guabiruba representa a concretização de um anseio antigo da população local, em uma região em pleno desenvolvimento e com estrutura de acessibilidade garantida.
“Um prédio totalmente acessível, especialmente no andar térreo, onde se concentrará muito o atendimento da população, mas mesmo os gabinetes e o cartório, que são as salas dos andares superiores, têm esse cuidado. O prédio conta com elevador e estrutura suficiente para bem atender a população e todos aqueles com alguma necessidade especial”, reforçou.
Participaram da instalação da comarca de Guabiruba o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Carlos Alberto Civinski; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; o juiz auxiliar da Presidência do TJSC Rafael Maas dos Anjos, diretor-geral da Esmesc, representando a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC); o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Andrey Cunha Amorim; a promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, coordenadora administrativa das Promotorias de Justiça de Guabiruba; a advogada Daíra Andréa Siegel, diretora de Inclusão e Acessibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC); o prefeito de Guabiruba, Vamir Zirke; e o vereador Alexandre Felipe Pereira, presidente da Câmara de Vereadores de Guabiruba, além de servidores, servidoras e outras autoridades da região.
Também marcou presença especial na solenidade o desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, ex-presidente do TJSC (2008/2009) e pai do atual presidente, desembargador Francisco Oliveira Neto. Participou ainda o desembargador aposentado do TJSC Carlos Prudêncio, que ao lado do desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho foi um dos primeiros a atuar em prol da implantação da comarca na região.
Texto/fotos: Assessoria de Imprensa – TJ-SC
