Texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e pode ser analisado pelo Senado já na próxima semana
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 27 de maio de 2026, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida representa uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas das últimas décadas e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses, além de permitir oficialmente a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal aos trabalhadores sem redução salarial.
A expectativa em Brasília é de que o texto seja votado pelo Senado já na próxima semana, diante da forte repercussão nacional e da ampla aprovação obtida na Câmara.
Como foi a votação na Câmara
A PEC foi aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, como determina a Constituição para alterações constitucionais.
No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Outros 18 deputados estiveram ausentes e houve uma obstrução registrada pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
Já no segundo turno, o texto foi novamente aprovado com ampla maioria: 461 votos favoráveis e 19 contrários. Nesta etapa, 33 deputados estiveram ausentes.
Todos os 65 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), participaram da votação e votaram favoravelmente à proposta nos dois turnos.
Os votos contrários se concentraram principalmente entre parlamentares do PL e do Novo.
No primeiro turno, votaram contra os deputados Bibo Nunes, Caroline De Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Paulo Marinho Jr., Ricardo Guidi, Rosangela Moro e Zé Trovão, todos do PL.
Já no segundo turno, nove deputados do PL mantiveram posição contrária: Bibo Nunes, Caroline De Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Ricardo Guidi e Rosangela Moro.
O partido Novo registrou quatro votos contrários em ambos os turnos: Adriana Ventura, Gilson Marques, Marcel van Hattem e Ricardo Salles.
Também houve votos contrários isolados de deputados do União Brasil, MDB, PSD, PP e Missão. Entre eles estão Fabio Schiochet e Fausto Pinato (União Brasil), Carlos Chiodini e Pezenti (MDB), Lucas Redecker (PSD-RS), Sergio Turra (PP-RS) e Kim Kataguiri (Missão-SP).
Entre os parlamentares ausentes em uma das votações estiveram nomes como Geovania de Sá (Republicanos-SC), Cobalchini (MDB-SC), Guilherme Derrite (PP-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Pedro Lupion (Republicanos-PR), Sergio Souza (MDB-PR) e Zé Trovão (PL-SC).
Comissão especial também aprovou parecer
Antes de chegar ao plenário, a proposta passou por análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 votos a 4. Apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra o relatório.
Durante a sessão, deputados também rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que pretendia modificar o período de transição da escala 6×1 para a escala 5×2, mantendo o texto original apresentado pelo relator.
O que muda na prática
Com a aprovação da PEC, a jornada máxima semanal será reduzida gradualmente.
O texto prevê uma transição em até 14 meses para adaptação das empresas e trabalhadores. Após esse período, o limite constitucional passará a ser de 40 horas semanais.
Entre os principais pontos previstos na proposta estão:
• Redução gradual da jornada semanal de trabalho
• Limite definitivo de 40 horas semanais
• Substituição da escala 6×1 pela escala 5×2
• Garantia de dois dias de descanso semanal
• Proibição de redução salarial
• Preferência para descanso aos domingos
• Possibilidade de regras específicas para setores essenciais
A proposta poderá impactar diretamente milhões de trabalhadores brasileiros, principalmente nos setores de comércio, indústria, serviços, supermercados, logística e atendimento.
Próximo passo: votação no Senado
Com a aprovação concluída na Câmara, a PEC será enviada ao Senado Federal.
Nos bastidores políticos, líderes partidários já trabalham para que a proposta entre rapidamente na pauta do Senado, com expectativa de votação já na próxima semana.
Para ser aprovada definitivamente, a PEC precisará receber ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário do Senado.
Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a proposta será promulgada diretamente pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal. Por se tratar de uma PEC, não há necessidade de sanção presidencial.
Se houver qualquer modificação no texto aprovado pela Câmara, a matéria precisará retornar para nova análise dos deputados.
Debate nacional continua
A aprovação da PEC reacendeu o debate nacional sobre qualidade de vida, produtividade e impactos econômicos.
Defensores da proposta afirmam que jornadas menores contribuem para redução do desgaste físico e mental, aumento da produtividade e fortalecimento do equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Já representantes do setor empresarial demonstram preocupação com possíveis aumentos de custos operacionais, necessidade de contratação de mais funcionários e impactos para micro e pequenas empresas.
Mesmo após a aprovação na Câmara, as regras atuais seguem valendo até a conclusão da tramitação no Senado e a eventual promulgação da proposta.
