Brusque lança edital inédito para

A Prefeitura de Brusque deu mais um passo em direção à inovação na gestão pública ao lançar o primeiro edital de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) do município. A iniciativa tem como objetivo desenvolver ferramentas tecnológicas voltadas ao aperfeiçoamento da arrecadação tributária, especialmente na gestão do ISSQN, um dos principais tributos municipais.

O projeto é resultado de um trabalho iniciado em 2024 por meio do programa Catalisa Gov, do Sebrae Nacional, e envolve as secretarias de Administração e Gestão Estratégica, Desenvolvimento Econômico e Inovação, além da Secretaria da Fazenda.

O edital utiliza um modelo previsto no Marco Legal das Startups, permitindo que o poder público contrate e teste soluções inovadoras ainda em fase de desenvolvimento, aproximando a administração municipal de startups, empresas de tecnologia e instituições de pesquisa.

A proposta busca ampliar a eficiência da fiscalização tributária, reduzir inconsistências na arrecadação e criar mecanismos mais modernos para enfrentar os desafios impostos pela Reforma Tributária, que exigirá novas estratégias de gestão financeira por parte dos municípios.

Além de fortalecer a arrecadação, a iniciativa também estimula o desenvolvimento tecnológico e o empreendedorismo, criando oportunidades para que empresas apresentem soluções voltadas a demandas reais do setor público.

A analista de negócios da Regional Foz do Itajaí do Sebrae/SC, Luciene Scheurmann, falou ao Jornal Diplomata.