A Câmara de Vereadores de Brusque realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 01 de julho. Os vereadores votaram projetos de lei, requerimentos e moções dentro da Ordem do Dia.
Em destaque a Emenda Modificativa nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar n° 24/2025 do Projeto de Lei Complementar n° 24/2025, que institui o Programa de Incentivo à Regularização da Transferência da Propriedade em casos de integralização de capital social com bem imóvel.
O vereador Ricardo Gianesini, o Rick, Novo, destacou a importância do projeto.
Também foi destaque na Ordem do Dia Projeto de Lei Complementar nº 29/2025 que fixa novos padrões de vencimento para os cargos de Arquiteto, Desenhista, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Alimentos, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Sanitarista, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Químico, Engenheiro Florestal e Técnico em Circulação de Tráfego, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Brusque.
O projeto foi formalizado mediante diálogo institucional entre o governo municipal com os servidores públicos, através do SINSEB, que reconhece a valorização profissional da categoria.
O vereador suplente, Luciano Camargo, União, (que ocupa a cadeira de Alessandro Simas – licenciado), falou na tribuna sobre a importância do projeto.
Outra matéria de cunho orçamentário foi aprovada, no entanto, este de competência da mesa-diretora da Câmara. Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 27/2025 que Altera a Lei Complementar nº 354/2021, para autorizar a concessão de gratificação de função a servidores designados para a administração da Escola do Legislativo. Os vereadores Rick Zanata e Felipe Hort, ambos do Novo, votaram contrários à a concessão de gratificação.
Ainda dentro da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram requerimentos. Entre eles o Requerimento nº 113/2025 Requer a realização de Audiência Pública para discutir assuntos relacionados à saúde pública no município de Brusque.
A autora do requerimento, vereadora Bete Eccel, PT, falou ao Jornal da Diplomata sobre a proposta.
Ainda sobre tema, foram aprovados: Requerimento nº 114/2025 Requer a criação de uma Comissão Especial da Saúde, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas relativas às políticas públicas de saúde no município de Brusque; além do Requerimento nº 115/2025 Convite ao Secretário Municipal de Saúde de Brusque para discorrer em Sessão Ordinária. Matérias de autoria da vereadora Bete Eccel.
Demais matérias legislativas em destaque
O vereador Rogério do Santos solicitou prorrogação do prazo para resposta ao Of. 299/2025 da Câmara, Pedido de Informação 40/2025, do vereador Rogério dos Santos, solicitando informações sobre a situação documental dos veículos da frota municipal. Autoria: Poder Executivo
Requerimento nº 117/2025 Ao Prefeito, sugerindo a atualização do Portal da Transparência da Prefeitura, de forma a permitir o acompanhamento detalhado das Emendas Parlamentares destinadas ao Município de Brusque
Projeto de Lei Ordinária nº 95/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências.
