A Câmara de Vereadores de Brusque realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 16. Em destaque a presença do Secretário Municipal de Saúde, Ricardo de Freitas, para tratar sobre o déficit orçamentário da pasta diante de ações executadas antes da sua nomeação.
Devido ao quadro do inchaço orçamentário, que ganhou repercussão como “rombo da saúde”, a secretaria trabalha com planos para minimizar o impacto das contadas até o final desde ano, com a busca de recursos via emendas parlamentares ou recursos públicos da União.
Na sessão da Câmara o secretário e médico infectologista, Ricardo Freitas, falou de forma transparente, e se referiu à problemática como sendo um “descompasso financeiro”, afirmando que “não haverá colapso nas contas” da saúde. Ainda conforme o secretário, diante do arrocho financeiro, os serviços das Unidades Básicas de Saúde, e demais ações da rede municipal, ficam garantidos dentro do planejamento.
Ao final da sessão, o Secretário de Saúde, Ricardo Freitas, falou à imprensa.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025 que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos.
O projeto é resultado de uma construção conjunta com base na audiência pública que tratou sobre segurança pública no município, e do diálogo com entidades representativas de classes, através da ACIBR e o conselho de entidades, que promoveram o debate para que a Câmara apresentasse um projeto que pudesse coibir com as reclamações envolvendo perturbação em locais públicos pelo uso de álcool e outras substâncias, como drogas ilícitas.
Os vereadores autores da matéria, Alessandro Simas, União Brasil, e André Rezini, PP. O vereador Alessandro Simas falou que já primeira votação na última semana, o teor do projeto teve um resultado positivo na comunidade.
O presidente da ACIBr, Marlon Sassi, que em nome do Conselho das Entidades (com 15 instituições de classe), destacou a importância do projeto.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 31/2025 QUE “Dispõe sobre a criação dos cargos de Engenheiro Ambiental e Engenheiro Florestal no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Brusque – Anexo I da Lei Complementar n° 143, de 31 de agosto de 2009, convalida os atos de provimento e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025 Institui a Escola Pública de Trânsito de Brusque, nos termos da Resolução CONTRAN nº 929/2022, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 132/2025 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 14/2025 Autoriza a participação de Vereadores e de Assessores de Gabinete em Brasília para tratar de assuntos de interesse do município de Brusque.
Projeto de Lei Ordinária nº 124/2025 Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n. 3.275, de 13 de novembro de 2009, que “Institui o PROCON Municipal, cria o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências”
