Na tarde de quinta-feira (2), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação Criminal (DIC) de Brusque, deflagrou operação em uma oficina mecânica que também realizava a revenda de peças automotivas.

Durante a ação, foram localizados dois trabalhadores residindo nos fundos do estabelecimento em condições degradantes de habitação e trabalho, em meio a autopeças, sem iluminação adequada, com fios expostos, geladeira em situação insalubre, piso irregular e camas improvisadas. O proprietário foi preso em flagrante por redução a condição análoga à de escravidão.

Já nesta sexta-feira (3), foi realizada nova diligência no local, em força-tarefa conjunta entre a DIC de Brusque, a Polícia Científica, a Vigilância Sanitária e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema). Na vistoria, foram constatadas diversas irregularidades administrativas e ambientais, entre elas: ausência de alvará de funcionamento, descarte inadequado de óleos e lubrificantes, depósito irregular de carcaças de veículos e pontos de risco para proliferação do mosquito Aedes aegypti, configurando ameaça à saúde pública.

A Polícia Científica realizou análise pericial no espaço utilizado como alojamento dos trabalhadores, cujo laudo integrará o inquérito policial instaurado.

Na mesma data, em audiência de custódia, a Vara das Garantias da Comarca de Itajaí determinou medidas cautelares ao investigado, entre elas:

• Proibição de explorar atividade comercial, formal ou informal, relacionada à mecânica no local dos fatos;
• Proibição de ausentar-se da Comarca de Brusque por período superior a sete dias sem autorização judicial.

Também foi expedido ofício ao Município de Brusque para que proceda ao imediato fechamento da oficina.