A Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) tem registrado um crescimento nas dúvidas de motoristas idosos e pessoas com deficiência (PCDs) sobre o uso da credencial de estacionamento. A principal confusão está na interpretação do benefício: muitos acreditam que a credencial garante isenção do pagamento na Área Azul, quando, na verdade, ela assegura somente o direito à vaga preferencial.
A credencial emitida gratuitamente pela Setram ou pelo Portal Gov.br foi criada para garantir acessibilidade, comodidade e prioridade às pessoas com 60 anos ou mais e às pessoas com deficiência.
Ela deve ser posicionada de forma visível no painel do veículo sempre que uma vaga exclusiva for utilizada. Conforme a legislação vigente, a credencial é vinculada à pessoa, e não ao veículo.
O equívoco mais comum ocorre quando essas vagas reservadas estão localizadas dentro da Área Azul. Nesse caso, mesmo sendo idoso ou PCD, o pagamento do rotativo continua obrigatório.
A finalidade da credencial é garantir o direito de uso da vaga reservada, impedindo que condutores sem autorização a utilizem. Ela não substitui o cartão ou o aplicativo da Área Azul. “A credencial garante preferência, não gratuidade”, afirmou o diretor de Trânsito, Roberto Carlos Marques.
“Se a vaga reservada estiver dentro da Área Azul, o tíquete continua obrigatório. Essa regra vale em todo o país”, completou o diretor.
