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Na sessão desta terça-feira (2), a Câmara de Vereadores de Brusque rejeitou por unanimidade o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei que exige a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais por funcionários terceirizados que atuam diretamente com crianças, adolescentes e outros públicos vulneráveis.
Além da rejeição, os vereadores aprovaram em primeira votação um novo projeto encaminhado pelo Executivo, que altera a redação do artigo 2º da legislação. A proposta ajusta procedimentos com o objetivo de reforçar a segurança e reduzir a burocracia.
Certidões deverão ser atualizadas a cada três meses
Com a nova redação, empresas contratadas pelo município deverão:
- Manter as certidões negativas atualizadas trimestralmente;
- Informar imediatamente qualquer condenação com trânsito em julgado envolvendo funcionários que atuam com públicos vulneráveis;
- Atender às solicitações do município em até cinco dias.
O descumprimento das obrigações poderá resultar em rescisão unilateral do contrato e outras penalidades administrativas.
O vereador Ricardo Gianesini (Novo) criticou declarações feitas nas redes sociais e classificou o conteúdo publicado por um colega parlamentar como “fake news” ao comentar o projeto.
Autor da proposta original, o vereador Felipe Hort (Novo) afirmou que o veto do Executivo não tinha base jurídica e que o novo texto resulta de diálogo e amadurecimento dentro da Câmara.
Já o líder do governo na Casa, Paulinho Sestrem (PL), defendeu a iniciativa do Executivo e destacou o esforço em aprimorar a legislação.
Homenagens
A sessão também foi marcada por diversas homenagens, incluindo a entrega da Comenda do Mérito Empresarial à Rádio Diplomata FM, em reconhecimento aos seus 35 anos de atuação em Brusque.
Outro destaque foi a participação do Secretário de Desenvolvimento Social, que apresentou ações voltadas à redução dos índices de pessoas em situação de rua no município.
