Decisão unânime da Primeira Turma também impõe penas a outros envolvidos no crime ocorrido em 2018
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão foi unânime, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado acolheu parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a PGR, o crime teve motivação política e estaria relacionado à atuação de Marielle Franco contra interesses de milícias no Rio de Janeiro.
Outras condenações
Além dos irmãos Brazão, o STF também condenou Ronald Paulo Alves Pereira a 56 anos de prisão por duplo homicídio e tentativa de homicídio. Já Robson Calixto Fonseca recebeu pena de 9 anos de prisão por organização criminosa.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por dúvida razoável. No entanto, ele foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações.
Gravidade e repercussão
Durante o julgamento, os ministros ressaltaram a gravidade do caso, destacaram a influência de milícias no cenário político fluminense e criticaram falhas nas investigações iniciais.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes gerou repercussão nacional e internacional e se tornou um dos casos mais emblemáticos envolvendo violência política no Brasil.
