Réu matou amigo que tentou intervir em agressões contra a companheira
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de um homem pelos crimes de homicídio qualificado e lesão corporal no contexto de violência doméstica, na Comarca de Brusque. A pena fixada foi de 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
De acordo com a ação penal ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, os fatos ocorreram na tarde de 21 de março de 2025. Na ocasião, o acusado estava com a companheira e amigos consumindo bebidas alcoólicas quando passou a agredi-la com tapas, chutes e socos.
Um dos amigos presentes tentou intervir para conter as agressões. Nesse momento, o réu pegou uma faca e desferiu um golpe no peito do homem, que não resistiu aos ferimentos e morreu.
Durante o julgamento, o promotor de Justiça Lucas Carvalho Mattiola sustentou que o crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima, caracterizando homicídio qualificado. Ele também destacou a prática de lesão corporal contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, no contexto de violência doméstica.
Os crimes estão previstos no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, e no artigo 129, § 13, do Código Penal.
O Conselho de Sentença — formado por jurados que representam a sociedade — acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. Além da condenação a 16 anos de prisão, foi determinado o início imediato do cumprimento da pena, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução da decisão do Tribunal do Júri independentemente do trânsito em julgado.
Fonte: Assessoria de Imprensa – MP/SC
