Na tarde desta quarta-feira, 15, a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de São João Batista, com apoio da Delegacia de Major Gercino deflagrou uma operação para apurar o comércio irregular de medicamentos à base de tirzepatida, popularmente conhecido como Mounjaro.
A operação foi deflagrada a partir de informações relevantes repassadas pela Vigilância Sanitária Municipal, que subsidiaram o desenvolvimento da investigação policial. No curso das diligências, a Polícia Civil representou pela expedição de dois mandados de busca e apreensão, posteriormente deferidos pelo Poder Judiciário, os quais foram cumpridos nesta data em um estabelecimento comercial e na residência da investigada, com o objetivo de coletar documentos, equipamentos e outros elementos de interesse para a investigação.
A investigação apura a possível importação, armazenamento e comercialização de medicamentos de procedência estrangeira, oriundos do Paraguai, sem registro ou autorização dos órgãos competentes, conduta que pode configurar crime contra a saúde pública.
Trata-se de um delito considerado de elevada gravidade pela legislação brasileira, uma vez que a circulação de medicamentos sem controle sanitário representa risco direto à saúde da população, não havendo garantia quanto à origem, conservação, composição, eficácia ou segurança dos produtos comercializados.
A Polícia Civil alerta que a importação, venda, exposição à venda, distribuição ou armazenamento para comercialização de medicamentos em desacordo com a legislação sanitária pode resultar em pena de 10 a 15 anos de reclusão, além de multa. A orientação é para que a população adquira medicamentos exclusivamente em estabelecimentos regularmente autorizados pelos órgãos de fiscalização sanitária.
O Inquérito Policial prossegue com a análise do material arrecadado durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e com a realização de novas diligências, visando ao completo esclarecimento dos fatos e à eventual responsabilização criminal dos envolvidos.
