Nesta quinta-feira (1), quando são celebrados o Dia Nacional do Idoso e o Dia Internacional da Terceira Idade, a Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) reforça uma orientação importante aos motoristas: as vagas de estacionamento reservadas para pessoas com 60 anos ou mais só podem ser utilizadas mediante a apresentação da credencial específica.
Em Brusque, a Credencial de Estacionamento para Idoso pode ser solicitada diretamente na Setram, localizada na rua Manoel Tavares, 51, Centro I. Para emitir o documento, é necessário apresentar documento de identidade e comprovante de residência. A credencial é confeccionada no próprio local e fica pronta em aproximadamente cinco minutos.
Além da orientação, a Setram tem intensificado a fiscalização das vagas reservadas nos últimos meses. Já foram 132 infrações registradas contra motoristas que estacionaram em vagas sem a credencial obrigatória neste período.
O órgão também vem realizando um mutirão de fiscalização específico sobre o tema, com o objetivo de garantir que as vagas efetivamente cumpram sua finalidade e sejam utilizadas por quem tem direito.
O respeito às vagas reservadas vai além do cumprimento da legislação. “Não estamos falando apenas do descumprimento de uma regra de trânsito. Estamos falando de desrespeito à pessoa idosa e fazendo um trabalho intensivo de fiscalização porque esse direito precisa ser respeitado”, afirmou o secretário da Setram, Thomas Haag.
“Não vamos relativizar uma regra que existe justamente para garantir acessibilidade, autonomia e dignidade à terceira idade”, afirmou Haag.
As vagas identificadas com sinalização destinada a idosos podem ser utilizadas por pessoas com 60 anos ou mais, desde que a credencial esteja posicionada de forma visível no veículo durante o período de estacionamento.
A credencial é vinculada à pessoa beneficiária, e não a um veículo específico. Dessa forma, pode ser utilizada tanto quando o idoso estiver dirigindo quanto quando estiver sendo transportado como passageiro.
O documento não garante exclusividade sobre uma determinada vaga. Ele assegura ao beneficiário o direito de utilizar as vagas reservadas, conforme a disponibilidade no local.
A Setram também chama a atenção para uma dúvida frequente: possuir a Credencial de Estacionamento para Idoso não significa ter gratuidade automática no estacionamento rotativo.
Quando uma vaga reservada para idosos estiver localizada em uma área sujeita à cobrança da Área Azul, o motorista deve manter a credencial em local visível e realizar normalmente o pagamento do estacionamento rotativo.
São duas exigências distintas. A credencial comprova o direito de utilizar a vaga reservada, enquanto o pagamento da Área Azul continua obrigatório nos locais sujeitos à cobrança. Por isso, ao estacionar em uma vaga reservada localizada dentro da área de estacionamento rotativo, o usuário deve observar as duas regras.
Estacionar em vaga destinada a idosos sem a credencial que comprove este direito é infração gravíssima, conforme o artigo 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo como medida administrativa.
A orientação da Setram é para que os motoristas não utilizem as vagas reservadas sem a devida credencial. Para quem tem direito ao benefício e ainda não possui o documento, a emissão pode ser feita diretamente na sede da Secretaria.
