Superintendente da Fundema explica procedimentos que dificultam doação de madeira a entidades por conta da lei

O terreno está localizado na rua Martin Luther, em frente ao supermercado Angeloni, e teve sua obra de terraplanagem suspensa no início deste ano, através de uma liminar.

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Brusque Shoppping
Madeira derrubada para futuras construções do Brusque Shopping (Foto: Diplomata FM)

Recentemente o Jornal da Diplomata recebeu, através de contato de ouvinte, uma sugestão para destino das madeiras que foram derrubadas no terreno onde ocorria a preparação para construção do futuro Brusque Shopping. O terreno está localizado na rua Martin Luther, em frente ao supermercado Angeloni, e teve sua obra de terraplanagem suspensa no início deste ano, através de uma liminar.

Os argumentos para destinação da madeira derrubada são complexos e exigem uma série de procedimentos que justifiquem o destino da mesma, não sendo tão simples assim repassar a mesma para uma entidade, por exemplo.  

Conforme Cristino Olinger, Superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), existe uma restrição rigorosa perante a lei no que diz respeito ao transporte de madeira retirada do local.

“A lei exige que seja feito um DOF (Destino de Origem Florestal), e esse documento você tem que retirar diretamente no site do Ibama, ou seja, é nacional. Você precisa apresentar o pátio de origem, o pátio de destino, toda a rota que esse transporte fará, quem vai fazer esse transporte, desde o motorista e caminhão. São várias informações que é preciso ter para retirada do documento”, explica.

“É uma situação bem complicada, temos situações de loteamentos que preferem não retirar essa lenha do local, preferem até deixar lá, porque tem que dar todas essas informações ao site para poder retirar essa documentação. Qualquer transporte de madeira que não tenha esse documento é considerado ilegal e as pessoas podem ser multadas, apreendida a lenha, e tem várias sanções da lei”, salienta Olinger.

A situação é muito mais complexa do que se imagina. A Fundema compreende a intenção de se fazer uma destinação solidária da madeira, porém, não é tão simples quanto se pensa quando se depara com a lenha no local. “É uma situação muito complicada, a gente compreende, mas realmente não é tão fácil quanto as pessoas pensam quando se tira a lenha. Também temos esse pensamento, de doar
para uma instituição para caldeira ou até mesmo para gerar energia, mas a legislação é bem mais restrita. Ela proíbe o transporte sem ter essa documentação”.

O projeto do novo shopping foi aprovado até então pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) do Estado, mas o Ministério Público, através da promotoria, entrou com uma ação e ganhou uma liminar que proibiu a sequência da obra. “O Promotor entrou em contato conosco [Fundema], e nos deixou alerta para que se tivesse algum tipo de intervenção no local, que fosse paralisado por causa da liminar. Houve essa intervenção e a gente teve que acionar eles, e pedir o embargo”, explica Olinger.

Mais de 10 mil metros quadrados foram mexidos com a escavadeira e, realmente, a área afetada é bastante extensa. “A gente passou um relatório para o MP, e é órgão que está acompanhando o caso, não é a Fundema, até porque, essas licenças foram tiradas no estado, no instituto do Meio Ambiente”, diz Olinger.

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