Pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Brusque de terça-feira

Cinco projetos de lei e um veto global devem ser analisados pelos parlamentares

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A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 11 de junho, a partir das 17h. Os vereadores devem apreciar as seguintes matérias na Ordem do Dia:

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei nº 42/2019, de origem executiva, que “autoriza o Poder Executivo a receber de Anderson Willrich e Sandra Regina Pereira Willrich, em doação, com encargos, o bem imóvel que menciona”;

– Veto global ao Projeto de Lei nº 62/2018, que “dispõe sobre a fixação do número telefônico da guarda de trânsito de Brusque nas vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência”;

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei nº 37/2019, de origem executiva, que “autoriza o município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei nº 78/2018, de origem legislativa, que “altera a redação da ementa, do art. 1º e do art. 3º da Lei nº 2.628, de 27 de junho de 2002, que torna obrigatória a execução dos hinos, com hasteamento da bandeira nas escolas municipais”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 24/2019, de origem legislativa, que “institui o Mês do Meio Ambiente no município de Brusque”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 14/2019, de origem executiva, que “dispõe sobre a realização de pedágio beneficente no perímetro urbano do município de Brusque e dá outras providências”.

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