Pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Brusque

Vereadores devem deliberar sobre ao menos seis projetos de lei; diretor-presidente do Samae participará da reunião como convidado

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Utilidade pública

      A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 25 de junho, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos de lei:

  1. Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017, de autoria legislativa, que “Dispõe sobre normas de segurança e manutenção de equipamentos de lazer e brinquedos em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação no município de Brusque”;
  • Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 72/2018, de autoria legislativa, que “Cria o ‘Programa Alunos no Legislativo’, que estabelece ações de formação aos alunos das séries iniciais acerca da organização política do Brasil”;
  • Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 46/2019, de autoria executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;
  • Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 75/2018, de autoria executiva, que “Institui a Ouvidoria no Município de Brusque e dá outras providências”;
  • Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 39/2019, de autoria executiva, que “Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 3.414, de 05 de setembro de 2011 e alterações, que Cancela dívida ativa e isenta do pagamento de tributos municipais as entidades declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências”;
  • Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 40/2019, de autoria executiva, que “Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.098, de 28 de novembro de 2017, que denominou via pública Rua João Pradela”.

Convidado

      O diretor-presidente do Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Dejair Machado, participará da primeira parte da reunião, como convidado do Poder Legislativo.

      Em atendimento ao Requerimento 30/2019, apresentado pelo vereador Ivan Martins (PSD) e aprovado pelo plenário, ele fará uso da tribuna para discorrer sobre os trabalhos desenvolvidos pela autarquia.

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