Pauta da sessão ordinária de terça-feira da Câmara de Brusque

O Poder Legislativo deverá apreciar ao menos três projetos de lei na Ordem do Dia; Reunião começa a partir das 17h

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A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 24 de setembro, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019, de origem executiva, que “Altera o número de vagas do cargo de médico regulador, no quadro permanente de pessoal do plano de cargos e carreiras do município de Brusque, anexo – I da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 e alterações”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 61/2019, de origem executiva, que “Revoga a lei nº 2.835, de 29 de abril de 2005, que autorizou o Poder Executivo a realizar operação urbana consorciada em imóvel público municipal, e dá outras providências”;

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 47/2019, de origem executiva, que “Altera o caput do art. 10 da Lei nº 4.097, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre Programas de Residência Médica, Uniprofissional e Multiprofissional em área da saúde”.

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