OAB promove debate com instituições de ensino sobre mensalidades escolares

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Texto: Assessoria de Imprensa/ Ideia Comunicação.

Na manhã desta quinta-feira, 16 de abril, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Brusque realizou uma reunião por videoconferência com representantes de instituições educacionais de Brusque.

Desde o dia 6 de abril a entidade, em conversas as Instituições Educacionais, tem buscado encontrar uma solução razoável para equalizar um possível impasse em relação às mensalidades escolares em decorrência da suspensão das atividades por conta da pandemia do COVID-19 (coronavírus), até dia 31 de maio.

Além do presidente da entidade, Renato Munhoz, participaram na oportunidade representantes do Colégio e Faculdade São Luiz; Colégio Cultura; Centro Universitário de Brusque – Unifebe; Colégio Cônsul Carlos Renaux; Senac Brusque; Sesc; Sesi e da Associação Empresarial de Brusque (ACIBr). Também estiveram presentes o presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem, Dr. Gustavo Aranha Gomes; a presidente da Comissão de Direito Consumidor, Dra. Mayra Cadori Gonçalves; o tesoureiro da OAB Brusque, Dr. Anderson Petruschky; e o ex-presidente da Subseção, o advogado Dr. Paulo Cesar Piva.

Propostas

Na oportunidade o presidente da OAB de Brusque destacou a necessidade de diálogo sobre o tema, em especial pelo período de pandemia que tem atingido toda a sociedade. “Esse momento prescinde de concessões, sensibilidade, solidariedade, e, acima de tudo responsabilidade. E o diálogo é imprescindível, por isso essa iniciativa. A OAB tem, entre suas premissas, a obrigação de zelar pela função social e pelo bem da nossa sociedade e queremos encontrar um caminho de forma conjunta, já que sabemos que muitos pais de alunos estão tendo perdas, da mesma forma que as instituições de ensino”, comentou.

Dr. Renato apresentou também sugestões discutidas entre a entidade e suas Comissões em relação ao tema, que em especial destacam três importantes eixos: a transparência e informação aos pais, responsáveis e alunos, tanto sobre aos custos dos períodos pré e pós decretação da suspensão das atividades de ensino, bem como em relação aos conteúdos de ensino-aprendizagem; a revisão e reequilíbrio contratual – afastamento da onerosidade excessiva, com possibilidade de redução das mensalidades; além do diálogo e conciliação, levando em contanegociações à realidade de cada instituição.

Realidades individuais

Em seguida, cada entidade educacional se manifestou em relação às ações e medidas que tem adotado em relação ao período, conforme sua realidade, tanto na adaptação de conteúdos disponibilizados em plataformas on-line como em relação à negociação de suas mensalidades com pais e responsáveis.

Para o coordenador do Núcleo de Instituições Educacionais da ACIBr, Edemar Luiz Aléssio, o encontro foi de grande importância, em especial para esclarecimentos das situações particulares de cada unidade de ensino. “Colocamos a situação de cada instituição de forma particular e entendemos que muitas delas estão atreladas a outros sistemas, tanto estadual, como nacional, como Sesc, Senac, Sesi, Senai, entre outras. Estamos preocupados com quem frequenta as nossas instituições e é necessário que se prevaleça o diálogo e bom senso neste momento, afinal, todos gostaríamos da continuidade das aulas presenciais. Além disso, esclarecemos que as plataformas on-line adotadas pelas instituições também são válidas, proporcionando aos alunos atividades e novos aprendizados neste período, mantendo-os ativos. Existe uma preocupação muito grande das instituições de ensino, e buscamos esclarecer todos os pontos, bem como nos colocamos à disposição”, declarou.

Confira a resolução de cada escola:

Colégio Cônsul

– Para Educação Infantil, sobre os valores referente ao mês de março não incidirá desconto, considerando a antecipação do recesso de julho compensando o período de 19 de março à 1º de abril. Sobre as parcelas de abril e maio do corrente ano, foram estabelecidos descontos de 50%, a serem compensadas integralmente na parcela de maio, levando em conta que significativo número de pais já efetuou o pagamento de abril e, ainda, a necessidade de tempo hábil para as adequações contábeis e a emissão de novos boletos para o mês de maio.

– Os valores referentes ao Período Integral e Almoço estendido, suspensos em abril, permanecem suspensos também em maio. Nos demais níveis de ensino, ou seja, Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e Ensino Médio (1ª a 3ª série) ficou definido que sobre os valores referente ao mês de março não incidirá desconto, considerando a antecipação do recesso de julho, compensando o período de 19 de março à 1º de abril. Sobre as parcelas de abril e maio do corrente ano, foram estabelecidos descontos de 20%, a serem compensadas integralmente na parcela de maio, levando em conta que significativo número de pais já efetuou o pagamento de abril e, ainda, a necessidade de tempo hábil para as adequações contábeis e a emissão de novos boletos para o mês de maio.

-As atividades extraclasses (Atletismo, Basquetebol, Dança, Futsal, Handebol, Patinação, Teatro, Voleibol e Xadrez) com pagamentos suspensos em abril, permanecem suspensos em maio. As Aulas de Música mantidas em abril, serão canceladas em maio e os seus pagamentos serão suspensos. As Aulas extracurriculares de Idiomas acontecem normalmente nos meses de abril e maio.

Sesi Escola

Educação Infantil

-50% de abatimento aplicado na mensalidade com vencimento em maio, para as famílias que aderirem a reposição de aulas.

-70% de abatimento aplicado na mensalidade com vencimento em maio, para as famílias que não aderirem a reposição de aulas.

-No mês de maio, 70% de abatimento aplicado na mensalidade com vencimento em junho

(referente ao mês que não será executado).

Ensino Fundamental

As atividades digitais do 1° ao 9° ano serão realizadas por meio do Google Classroom.

-O calendário escolar foi revisto para a reposição com a antecipação do recesso escolar em julho e estendendo os dias letivos até 17 de dezembro, totalizando 204 dias letivos.

-No período em que estivermos com atividades digitais, será realizado o abatimento proporcional relativo ao valor da alimentação, para as crianças que fazem uso desse serviço oferecido pela escola.

-Para os estudantes que participam do extracurricular, não serão realizadas atividades digitais, sendo abatido no valor das mensalidades proporcionalmente aos dias não executados.

-O valor do desconto será aplicado nos boletos de maio e junho, para os pais que já pagaram a mensalidade de abril. Para aqueles que não pagaram, receberão novo boleto já com desconto para pagamento.

Colégio São Luiz

Maternal ao Nível B

– Boleto com vencimento em 15 de abril foi prorrogado para o dia 26 de abril com desconto de 50%, até o vencimento, já considerado o desconto do lanche. Após o vencimento o valor será computado integralmente

– A partir do dia 16 de abril será disponibilizado atividades no ambiente virtual para uso opcional. O serviço de aulas síncronas será suspenso e, assim, a parcela com vencimento em maio será suspensa

Nível C ao Ensino Médio

– Boleto com vencimento em 15 de abril foi prorrogado para o dia 26 de abril

– Atraso no pagamento de abril: a escola está oferecendo a possibilidade de pagamento em até 60 dias sem acréscimo de juros ou multa.

– Parcela de maio será concedido o desconto de 10%.

– Os valores dos contratos das atividades extracurriculares, devido a suspensão do serviço, igualmente estão suspensos.

– Os custos proporcionais da alimentação na utilizados no segmento Infantil (nível C e D) serão descontados na parcela em abril.

Colégio Cultura

O colégio vem na mesma linha, se adaptando, com aulas remotas, para que seja oferecido da melhor forma o conteúdo aos alunos.

– Educação Infantil: a escola está considerando a cobrança de uma taxa, para a manutenção da vaga, e para as aulas remotas, para que o aluno mantenha o contato com os professores, até o Nível II.

-A partir do Nível 3 e Ensino Fundamental 1 e 2: a escola está considerando um desconto, que será definido e passado aos pais até esta sexta-feira, 17 de abril.

-Também está sendo feita a negociação caso a caso, ouvindo pais e responsáveis que estão procurando a escola, esta que está aberta às conversações.

SENAC

-Está tratando caso a caso e fazendo negociações diretas com pais, alunos e responsáveis, conforme as necessidades;

-As aulas teóricas estão sendo feitas de forma on-line. As aulas práticas dos cursos estão suspensas por enquanto.

SESC

-Da mesma forma que o Senac, está tratando caso a caso e fazendo negociações diretas com pais, alunos e responsáveis, conforme as necessidades

– Aguarda por uma reunião para a definição dos próximos passos, já que segue orientações   do sistema estadual que integra, em relação a seus protocolos

– Na Educação Infantil: trabalhos enviado as crianças nas plataformas on-line.

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