Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 5 de maio

Durante a sessão ordinária virtual desta terça-feira, 5 de maio, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, pedidos de informação e uma moção de congratulação na Ordem do Dia. Os parlamentares também apresentaram uma série de indicações – matérias dispensadas de votação – ao Poder Executivo.

Essa foi a sétima reunião remota do Poder Legislativo brusquense desde que entraram em vigor, ainda em março, as medidas estaduais de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Para viabilizar as sessões à distância, a Câmara Municipal instituiu o ambiente virtual de deliberação. A cada sessão, é criado um grupo no aplicativo WhatsApp, do qual participam os 15 vereadores, servidores da casa legislativa e profissionais da imprensa, de forma a garantir a transparência do procedimento adotado.

O vereador Jean Pirola comentou a realização das sessões online que na análise do vereador ficam prejudicadas pela falta de debates entre os pares da casa legislativa.

Confira abaixo todos os textos aprovados na reunião:

Projetos de lei

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 14/2020, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 13/2020, de origem executiva, que “Dispõe sobre a doação, pelo Poder Público Municipal, de ossos humanos não reclamados retirados do Cemitério Público ‘Parque da Saudade’, a instituições de ensino superior que atuam na formação de profissionais da área de saúde, instaladas no município de Brusque, e dá outras providências”.

O vereador Marcos Deichmann comentou sobre o referido projeto.

Requerimentos

Nº 18/2020 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal sugerindo a adoção de medidas, em parceria com as agências da Caixa Econômica Federal, para assegurar o atendimento adequado aos requerentes do Auxílio Emergencial concedido pelo Governo Federal, durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A intenção do Legislador é evitar aglomerações e a precarização do atendimento, impedindo-se a repetição de cena ocorrida nos últimos dias nas agências do Centro e do bairro Santa Rita, em que a espera ocorreu na chuva e na rua. A exemplo de outros municípios, a ação conjunta pode se concretizar com a instalação de tendas, a demarcação de espaços corretamente distanciados destinados à fila e a higienização frequente de cadeiras e mãos dos usuários do serviço, prevenindo-se, assim, o possível contágio das pessoas que se dirigem às agências da Caixa em busca de suporte financeiro.

Nº 19/2020 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de mensagem ao Governador do Estado de Santa Catarina, solicitando que, na forma estabelecida pela Lei Federal Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), atenda as seguintes informações requeridas: a) Encaminhar um relatório contendo os valores e quantidades, tanto em leitos, como em mão de obra, serviços, equipamentos, aparelhos, materiais, exames e afins, que serão contratados para a instalação do hospital de campanha que atenderá exclusivamente os pacientes diagnosticados coronavírus e/ou síndromes respiratórias agudas que necessitem de internação na Foz do Rio Itajaí; b) Encaminhar as ferramentas de planejamento estratégico, tático e operacional que envolvam as áreas técnicas, administrativas, suprimentos e financeira para a execução do projeto; c) Esclarecer qual será a destinação do imobilizado adquirido para o hospital após o término do contrato. A medida objetiva dar transparência aos atos de governo na região.

Pedidos de Informação

Nº 17/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando informações sobre relatos de funcionários da Secretaria de Saúde que alegam que apenas alguns servidores do Órgão receberam adicional de 40% de insalubridade em razão de atendimentos realizados neste período de pandemia (em barreiras sanitárias e centros de triagem, por exemplo), quando outros, que também estão se expondo ao realizarem atendimento direto ao público em diversos locais, estão recebendo apenas 20%, ainda que correndo os mesmos riscos que os demais. Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e informação à classe interessada.

Nº 18/2020 dos Vereadores Paulo Rodrigo Sestrem, Claudemir Duarte, Gerson Luis Morelli, Marcos Deichmann e Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requerem o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações, acompanhadas da documentação pertinente: – Qual o número de cargos comissionados atualmente na Prefeitura de Brusque? Encaminhar relatório individualizado contendo o nome do servidor, o cargo ocupado, os vencimentos e a qualificação técnica, de forma individualizada. Justificação: Para fins de fiscalização.

Moção

Nº 11/2020 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Congratulações à TV Brusque e à Paróquia São Luiz Gonzaga, pelas transmissões das missas da Semana Santa da Igreja Matriz São Luiz Gonzaga. A brilhante iniciativa, realizada em um momento que se exige o distanciamento social, trouxe o conforto e o espírito de unidade a centenas de famílias que acompanharam as celebrações da páscoa.

Indicações (não passam por votação)

Nº 37/2020 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, encaminhamento, com urgência, solicitando os seguintes serviços públicos, vistos que já foram objeto da solicitação n. 251 de 26/11/2019 e ainda não foram realizados: A Rua Guilherme Kreidlow, localizada no Bairro Águas Claras, possui a necessidade de limpeza de mato, bem como o conserto do asfalto na entrada da referida Rua, que está estragado. O referido bairro ainda possui a necessidade de limpeza de barro que está entupindo as bocas de lobo, o que pode causar alagamentos. Da mesma forma, o asfalto na rótula do Steffen (em frente à Sestrat piscinas) apresenta deterioração, necessitando de reparos. Ainda, há necessidade de conserto do asfalto do caminho da Igreja de Dom Joaquim a Sancris, por estar com pontos de difícil circulação. Assim, na forma regimental, requeremos o envio ao Chefe do Poder Executivo de solicitação para sejam realizados os referidos reparos.

Nº 38/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar sejam realizados os serviços de patrolamento e areamento nas seguintes localidades: 1) Rua PF-010, no bairro Poço Fundo; 2) Rua Otaviano Rosa, no bairro Cedro Alto, nos trechos que se encontram sem pavimentação. A presente medida visa atender a reivindicações dos moradores, preocupados com o estado precário de conservação das vias.

Nº 39/2020 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização de estudos técnicos que atestem a viabilidade de programa municipal da Secretaria de Saúde que promova o recolhimento de medicamentos sem uso pela população para que possam, desde que dentro da validade, ser utilizados por outros pacientes por meio do Sistema Único de Saúde. A intenção do Legislador é avaliar a possibilidade de dar uma melhor destinação aos medicamentos que a população adquire na rede privada ou recebe da rede pública que não são utilizados na totalidade. Assim, avaliadas as questões sanitárias, tais medicamentos poderiam ser recolhidos pelas unidades de saúde e destinados a outros usuários do SUS, o que geraria grande economia aos cofres públicos.

Nº 40/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, Considerando que neste mês o Poder Executivo concedeu insalubridade a uma parcela seletiva de Agentes Comunitário de Saúde, com base no “COVID19 MEM. 433/2020 SAÚDE”; Considerando que todos os Agentes Comunitário de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) estão exposto aos mesmos riscos (físicos, químicos, biológicos e ergonômicos); Considerando que tais riscos transpassam a presente época de pandemia, mas é enfrentado cotidianamente por todos os profissionais de saúde; requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que se estenda a concessão de insalubridade a todos os ACSs e ACEs.

Nº 41/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, Considerando que está em vigor a Lei Estadual Nº 17.934/2020, que assegura ao professor admitido em caráter temporário (ACT) o direito de não ser dispensado no período de vigência do decreto de calamidade pública editado pelo Poder Legislativo (nº 18.332), com efeitos até 31 de dezembro de 2020; Considerando que a extinção de contratos de trabalho traz transtornos para a Administração Pública, que no retorno das atividades necessita recontratar e capacitar os eventuais novos profissionais; Considerando que o Município, como parte mais forte no contrato, não deve desamparar tais profissionais; Considerando que, com o advento das tecnologias, existe a possibilidade da manutenção do ensino pelas mais diversas formas e que a colaboração destes profissionais é imprescindível neste processo; requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que adote, em ambiente municipal, medidas que objetivem a manutenção dos contratos de trabalhos das atividades dos professores admitidos em caráter temporário.

Nº 42/2020 do Vereador Gerson Luis Morelli, envio de Expediente ao Senhor Governador do Estado solicitando que autorize a realização de atividades físico-desportivas pelas escolinhas de futebol de campo, a exemplo do ocorrido com outras atividades autorizadas na Portaria SES nº 275, de 27 de abril de 2020. O Legislador compreende pela possibilidade de retomada da modalidade esportiva mencionada, desde que acatadas as recomendações de higiene e segurança pertinentes, evitando-se a propagação do novo coronavírus.