Pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 25 de agosto

Vereadores apreciarão ao menos dois projetos de lei na Ordem do Dia

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A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária virtual nesta terça-feira, 25 de agosto, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, serão apreciados os seguintes projetos de lei:

– Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2020, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

– Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, de origem executiva, que “Estabelece normas gerais para a execução do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros – Táxi, e dá outras providências”.

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