Em sessão ordinária virtual da Câmara Municipal de Brusque realizada nesta terça-feira, 20 de outubro, os vereadores deliberaram sobre três projetos de lei, um requerimento, um pedido de informação e uma moção na Ordem do Dia. Também foram apresentadas uma moção de pesar e algumas indicações ao Poder Executivo.
Confira abaixo todas as matérias legislativas aprovadas pelos parlamentares:
Projetos de Lei
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 44/2020, de origem legislativa, que “Institui a ‘Semana de Prevenção e Combate às Alergias’ no município de Brusque”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 46/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;
– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 49/2020, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Céu Azul”.
Requerimento
Nº 55/2020 da Comissão Especial da Saúde – Resolução 6/2019 – Requerimento 52/2019, requerendo a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 30 (trinta) dias, a partir de seu vencimento, permitindo-se a conclusão do parecer final, que se encontra em fase de elaboração com o relator.
Pedidos de Informação
Nº 56/2020 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) relatório contendo o número de cargos efetivos e comissionados existentes em toda a estrutura do Município (descriminar Executivo e demais pessoas da Administração Indireta) e b) qual o valor despendido mensalmente com a folha de pagamento dos servidores. Justificativa: para fins de fiscalização e planejamento.
Moção
Nº 60/2020 do Vereador Rogério dos Santos, envio de mensagem congratulatória a equipe Last King, do Instituto Federal Catarinense de Brusque, pela vitória no campeonato de League of Legends. Este representante popular reconhece o brilhante desempenho dos desportistas Enzo Luigi Schork, Jonathan Cadore, Marco Antonio Garcia, Diogo Pereira, Marcos Vinicius Costa Sardo e Kauã Varela Castoldi, desejando que os promissores talentos arrebatem mais conquistas e glórias nos torneios vindouros.
Moção de Pesar (não passa por votação)
Nº 61/2020 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de Moção de Pesar à família Zen, pelo falecimento do Senhor Hylário Zen.
Indicações (não passam por votação)
Nº 140/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização do seguinte serviço de interesse comunitário: restauração geral das condições de sinalização da Rua Otto Heckert, no Bairro Steffen, com especial atenção para a sinalização adequada dos meio fios com a devida pintura, em especial em frente à residência de nº 116, que deve receber pintura amarela com indicação e placa de “proibido estacionar”.
Nº 141/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente a instalação de uma caixa captadora de águas pluviais nas proximidades do número 534 da Travessa Lagoa Dourada, no Bairro Souza Cruz. Destaca-se que a falta do equipamento público mencionado permite que a residência indicada seja alagada em várias oportunidades em que há chuva forte.
Nº 142/2020 do Vereador Deivis da Silva, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a adoção das seguintes medidas de interesse público: 1) Inserção de caixas coletoras de águas pluviais em toda a extensão da Travessa Lagoa Dourada, em especial nas proximidades do nº 534 e da Escola Padre Luiz Gonzaga Steiner, visando coibir a entrada das águas da chuva nas residências locais; 2) Recapeamento asfáltico na rua Vitório Soares, defronte à residência de nº 280, no bairro Santa Terezinha, objetivando restaurar o asfalto danificado quando da realização do serviço público de ligação de esgoto na residência. As medidas visam atender aos clamores da comunidade local, que vem arcando com diversos transtornos decorrentes dos problemas supra descritos.
Nº 143/2020 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para pleitear a realização de estudos visando verificar a viabilidade de inserção de uma faixa elevada na rua João XXIII, nas proximidades do número 153, no bairro Primeiro de Maio. Importa destacar a inexistência de redutores de velocidade no local, o que permite que os veículos trafeguem em alta velocidade, colocando em risco a segurança de todos. Ressaltamos ainda que os moradores locais já apresentaram solicitação ao setor competente, por meio de abaixo-assinado, não obtendo quaisquer respostas até o presente momento.
