Decretos que estabelecem regras para funcionamento de hotéis e realização de eventos sociais voltam a valer no Estado

Outras notícias da semana

Assembleia inicia negociação coletiva nas cerâmicas e olarias de Canelinha

Os trabalhadores das cerâmicas e olarias de Canelinha começam neste final de semana a discutir a negociação coletiva e salarial 2021/2022. Uma assembleia está...

Primeira vacina deve ser aplicada por volta das 18h desta terça-feira, 19, em Brusque

A previsão da Secretaria de Saúde é que a primeira vacina seja aplicada no final da tarde desta terça-feira (19). Assim que o horário...

Prefeito de Guabiruba fala sobre primeiras ações em 2021, recepção dos funcionários e obras que serão prioridades

Na manhã desta segunda-feira, 18, participou ao vivo do Jornal da Diplomata, Valmir Zirke, prefeito do município de Guabiruba. Recepção dos funcionários, início do...

Equipe da Secretaria de Saúde busca vacinas em Blumenau (SC)

No início da tarde desta terça-feira (19), membros do Comitê Gestor da Secretaria de Saúde de Brusque, criado para gerir o Plano de Contingência...

O desembargador Raulino Jacó Bruning, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), suspendeu a liminar que impedia o funcionamento dos hotéis e a realização de eventos sociais, mesmo com regramento sanitário em Santa Catarina. A decisão foi publicada na noite desta terça-feira, 29.

No documento, o magistrado determina o restabelecimento da eficácia dos Decretos 1.003/2020 e 1.027/2020. As normas flexibilizaram as regras sanitárias relacionadas à pandemia de Covid-19 e, a partir da suspensão da liminar do juiz de primeiro grau, os hotéis – mesmo os localizados em cidades classificadas como de risco potencial gravíssimo pela Matriz Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde  (SES) – podem operar com 100% da capacidade. Eventos sociais também estão permitidos, desde que observadas as orientações de saúde estipuladas pelos técnicos do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) de Santa Catarina.

A decisão afirma que mesmo que não se desconheça “o crítico momento que o Brasil e outros países estão atravessando neste final de ano”, o Poder Judiciário só pode interferir nas opções políticas fundamentais “em situações excepcionais”. Para o desembargador, “compete precipuamente ao Poder Executivo fazer escolhas e eleger prioridades que assegurem o desenvolvimento e o funcionamento integral das múltiplas atividades do Estado”.

O despacho publicado nesta terça-feira considerou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) que, entre outros pontos, destacou que as decisões do Governo foram embasadas em critérios técnicos para garantir a liberdade social e econômica dos catarinenses.

“Os Decretos estaduais não repercutem no agravamento da pandemia, mas sim facilitam a fiscalização do Estado e a observância dos critérios de segurança estabelecidos, afastando-se eventual clandestinidade de hospedagem e de eventos. Os turistas, evidentemente em menor proporção que nos anos anteriores, virão para Santa Catarina. É um fato. Por isso, mostra-se necessário o regramento imposto pelo Executivo”, afirma o desembargador na decisão.

Para o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, a suspensão da liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis confere segurança jurídica ao Governo. “A Justiça entendeu o que sempre defendemos: que cabe ao gestor ponderar todos os interesses legítimos a fim de compatibilizar a maior medida da proteção à saúde com o desempenho da atividade econômica, com respeito à vida, à atividade profissional e à necessidade de sustento das pessoas em suas diversas atividades”, diz.

Fonte: SECOM Governo do Estado de SC.

Últimas postagens

Manhã Mais – sorteio de 22 de janeiro.

Peperômia raindrop (gota de chuva) presente da Barni Garden Center. Busque as novidades da Barni pra deixar a sua casa mais leve, mais...

Obituário de sexta-feira, 22 de janeiro

Funerária Brusque - Faleceu às 19h10 de quinta-feira (21), com 87 anos, Raul Benvenutti, que morava no bairro Santa Terezinha. Velório na capela de...

CDL Brusque orienta como identificar notas falsas de R$ 200

Com o objetivo de alertar o comércio local sobre o risco de circulação de notas falsas, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque (CDL)...

Sine de Brusque tem mais de 100 vagas de emprego disponíveis

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Brusque conta, nesta quinta-feira (21), com 103 vagas de empregos disponíveis. Quem tiver interesse em uma das...

Defesa Civil de Brusque atualiza situação das chuvas

A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Brusque atualizou, às 17h desta quinta-feira (21), o número de ocorrências atendidas no município em função...
Publicidade
WhatsApp chat