Vereador André Vechi fala sobre requerimento que propõem revisar legislação que trata da abertura e da manutenção de atividades empresariais

Requerimento foi protocolado na Câmara por iniciativa dos vereadores André Vechi, André Batisti, Nik Imhof, Jean Dalmolin e Ricardo Gianesini

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O Requerimento n° 01/2021 protocolado na Câmara Municipal de Brusque solicita que seja criada uma Comissão Especial de Revisão Legal, com objetivo de apurar e reformular a legislação referente à abertura e à manutenção de atividades empresariais no município.

Segundo a proposição, é necessária a revisão de aspectos tributários, fiscais, operacionais e sanitários da legislação que regula o setor em Brusque. O documento ainda descreve a “necessidade de eliminar a proliferação de normas e regulamentos que estabelecem práticas desnecessárias e tornam ineficientes as organizações administrativas públicas, prejudicando o desenvolvimento econômico e social”.

O pedido assinado pelos vereadores André Vechi (DC), André Batisti, o Déco (PL), Nik Imhof (MDB), Jean Dalmolin (Republicanos) e Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota), ainda passará por leitura durante sessão ordinária para que a comissão seja constituída. Após conhecimento do plenário, o requerimento deve ser considerado automaticamente aprovado por conter assinatura de cinco vereadores, ou seja, um terço dos membros da Câmara, conforme o Regimento Interno. 

Após a instalação, cinco vereadores membros deverão ser indicados para composição do grupo.

Para falar sobre o tema, participou ao vivo do Jornal da Diplomata desta segunda-feira, 25 de janeiro, o vereador André Vequi, que explicou os detalhes da criação da comissão especial que irá tratar desse assunto.

Acompanhe um trecho da entrevista em vídeo:

Acompanhe entrevista realizada por Hamilton Junior, com áudio na íntegra!

Entrevista ao vivo no Jornal da Diplomata
Vereador André Vechi (DC) no jornal da Diplomata. (Foto: Diplomata FM)

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