Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 20 de abril

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Utilidade pública

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 20 de abril, a partir das 17h. Como medida de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o acesso ao plenário será restrito a vereadores, servidores do Poder Legislativo e profissionais da imprensa.

A comunidade pode acompanhar a reunião ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Youtube e no Facebook.

Projetos na Ordem do Dia

– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 36/2021, de origem legislativa, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Brusque e dá outras providências”;

– Em discussão e votação únicas, Projeto de Resolução nº 01/2021, de origem legislativa, que “Altera o art. 43, § 3º, da Resolução nº 06/2004 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Brusque, a fim de alterar o horário regimental das sessões ordinárias”;

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

– Em discussão e votação, Recurso do Vereador Natal Carlos Lira ao Parecer nº 22/2021 proferido no Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021, de origem legislativa, que “Faculta que farmácias e drogarias disponibilizarem serviço de aferição da pressão arterial”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021, de origem legislativa, que “Faculta que farmácias e drogarias disponibilizarem serviço de aferição da pressão arterial”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a divulgação do grau de escolaridade e área de formação acadêmica dos servidores em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Brusque”.

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