Após aprovação do Projeto de Resolução nº 11/2021, apresentado pela mesa-diretora da Câmara, que cria cargo de Assessor de Parlamentar, manifestações populares criticam a proposta e também são acompanhadas de reprovações expressas por entidades representativas.
O projeto foi aprovado na última sessão ordinária, terça-feira, 07, sem discussão no plenário, no entanto, com votos contrários de dois vereadores, Ivan Martins e Rogério dos Santos (ambos do DEM).
Além das manifestações nas redes sociais, um exemplo efetivo foi o pedido de ação civil pública ao Ministério Público, protocolado pelos ex-vereadores César Gevaerd e Fabrício Gevaerd.
Fabrício, como advogado, concedeu entrevista ao Jornal da Diplomata e explicou que além do aspecto moral, a petição alega que a referida resolução fere os princípios de razoabilidade.
“Efetivamente esses 15 assessores não terão o que fazer, são desnecessários, são ônus, esse dinheiro deveria ser repatriado para aonde existe a necessidade efetiva no município”, disse Fabrício.
Entidades representativas: O Observatório Social de Brusque — OSB manifestou-se contrário ao Projeto de Resolução n.º 11/2021. O presidente executivo do órgão, Claudemir Marcola destacou que a Câmara já dispõe de funcionários para auxiliar os vereadores e em caso de necessidade para trabalhos administrativos uma proposta de estagiários com universidades poderia suprir a demanda.
“Seria até melhor, pois estaria servindo na casa um funcionário sem interferência política, sem onerar a casa legislativa, sentimos também a falta de diálogo”, disse.
A presidente da ACIBR, Rita Conti, comentou que a aprovação do projeto de resolução surpreendeu a entidade de classe.
“Fomos surpreendidos que aprovado o projeto, a classe empresarial se manifestou contrário a essa decisão”, destacou.
Em nome da CDL, Fabrício Zen disse entre o fator contrário ao projeto, faltou diálogo com a comunidade e entidades de classe.
“Entendemos que não houve comunicação por parte dos vereadores com as entidades, a CDL apoia a ideia do Observatórios Social que é a contratação de assessores estagiários, que podem suprir a demanda”, frisou.
O Sindilojas seguiu o contexto da desaprovação ao projeto, conforme destacou Marcelo Gevaerd.
“Faltou falta de transparência e de diálogo, a resolução aumenta os gastos do funcionalismo público e causa surpresa por se tratar de uma decisão unilateral, sem qualquer envolvido da comunidade, fomos pegos de surpresa”, disse.
A AMPE – Associação das Micros e Pequenas Empresas se manifestou por meio de nota pública.
A Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr), entidade que faz parte da história têxtil de Brusque e de Santa Catarina, pelas ações que desenvolve de fomento e projeção deste importante setor econômico, na mesma linha de demais entidades da cidade, vem também manifestar seu posicionamento contrário à aprovação da Resolução nº 11/2021 pela Câmara Municipal.
A referida resolução foi aprovada na sessão ordinária do Legislativo no dia 7 de dezembro de 2021, e, cria o cargo de Assessor Parlamentar não concursado e indicado por livre nomeação de cada um dos vereadores, por indicação. O cargo ainda não possui vencimentos definidos, mas, possui 15 vagas (uma para cada vereador), carga horária semanal de 30 horas, tendo como requisito único para a investidura de formação em ensino médio completo, entrando em vigor já abruptamente a partir de 1º de janeiro de 2022.
A população de modo geral da cidade, bem como a classe empresarial brusquense, receberam a notícia da aprovação com surpresa e, desde então, têm manifestado posicionamentos contrários à resolução.
Para a AmpeBr, assim como demais entidades, um prévio diálogo dos representantes eleitos pelo povo da casa legislativa sobre a matéria em questão deveria ter sido realizado, não só com a população de modo geral, mas principalmente com representantes do Conselho de Entidades da cidade, que, representam os anseios de vários setores sociais e da economia local, e que sempre estiveram abertos ao diálogo.
Assim como as demais instituições, a AmpeBr vê que a criação de tal quantidade de cargos contribui para o aumento dos gastos públicos da Câmara, significativamente. Além do que, entendemos que seja fundamental o diálogo para refletir se é necessário tal implemento de gastos neste momento, onde o país e a cidade ainda sentem as consequências do impacto da pandemia.
