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sexta-feira, abril 26, 2024
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Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-Brusque fala sobre direitos dos aposentados como a “revisão da vida toda”

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Acumular pensão por morte com a aposentadoria, permanência no Plano de Saúde, prioridade de restituição do imposto de renda, saque integral do FGTS. Esses são alguns dos direitos dos aposentados do INSS.

Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal garantiu a “revisão da vida toda” a aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social. O que significa que os segurados podem pedir na Justiça a inclusão de todas as contribuições do INSS no cálculo da média salarial, inclusive as anteriores a julho de 1994.

Para falar sobre o tema o Jornal da Diplomata recebe o Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-Brusque, Dr. Marcos Paulo de Lemos e a vice-presidente da comissão, Dra. Franciele Carminati.

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