A Câmara Municipal de Brusque realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 18 de outubro, às 17h. Antes da sessão, a diretoria da câmara se reuniu com lideranças representativas de entidades de classe que integram o Conselho de Entidades. O tema do encontro foi a apresentação prévia do projeto para construção de um novo prédio para a Câmara de Vereadores.
A presidente da ACIBR, Rita Conti, fez uma avaliação da reunião e destacou que um documento em conjunto com as entidades será formalizado para expor sugestões e o posicionamento das instituições.
O presidente da Câmara, Alessandro Simas, destacou que a reunião foi uma primeira apresentação do projeto junto às entidades de classe, e que novas discussões serão retomadas.
Matérias aprovadas
Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 83/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento fiscal do Município de Brusque e dá outras providências”; conforme o texto do projeto:
(Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial e suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Brusque em vigência, no valor de R$ 14.094.317,32 (quatorze milhões, noventa e quatro mil, trezentos e dezessete reais e trinta e dois centavos) para atender as programações abaixo especificadas – , para empenhar suas despesas com pessoal e encargos sociais (folha de pagamento), despesas de custeio (auxílio-alimentação, auxílio-transporte, prestação de serviços dos hospitais) e consórcio (cisamvi – medicamentos).
– Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 84/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”; conforme o texto do projeto:
(Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial e suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Brusque em vigência, no valor de R$ 335.082,78 (trezentos e trinta e cinco mil oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), para atender a programação especificada no projeto – Em análise ao orçamento do município, constatou-se a necessidade de ajuste no referido orçamento para contrapartida nas Emendas Parlamentares Federais da Bancada Catarinense nº 71260007 e 90550003, oriunda do Gabinete do Deputado Gilson Marques, que tem como objetivo a aquisição de viatura tipo Auto Socorro de Urgência (ASU) para o quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina no Município de Brusque).
Demais projetos na pauta
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 91/2021, de origem legislativa, que “Proíbe o uso, a posse, o armazenamento, o transporte e a distribuição de cerol ou de linha cortante no Município de Brusque”;
– Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 81/2022, de origem legislativa, que “Denomina via pública: Rua Celso Assino”.
