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domingo, maio 19, 2024
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Audiência pública debate plano de municipalização da escola Padre Lux, com posicionamento contrário da comunidade

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A possível municipalização da Escola de Educação Básica (EEB) Padre Lux, localizada no bairro Azambuja, foi tema de audiência pública na Câmara de Vereadores de Brusque, na noite desta segunda-feira, 27. Pais de alunos, a comunidade escolar, preocupados com mudança, formaram grupos para lutarem contra o plano. Com a ventilação de informações que a municipalização ocorreria em 2024, a comunidade se uniu em busca de repostas junto ao setor político.

A Câmara recebeu a demanda e por meio do requerimento nº 209/2023, de autoria do vereador Jocemar dos Santos, DC, marcou a audiência pública, com representantes/gestores da educação. A mesa-diretora da câmara foi formada pela Coordenadora Regional de Educação do Governo do Estado, Flavia D’Alonso, Secretária Municipal de Educação, Franciele Márcia Mayer, e o assessor de direção da Escola Padre Lux, Marcelo Amorin.

A audiência foi presidida pelo presidente da Câmara, Cassiano Tavares, Podemos. O autor do requerimento, Jucemar dos Santos, também compôs a mesa-diretora. Os vereadores Jean Dalmolin, Republicanos, Patrícia Pycos Freitas (suplente), PT, Natal Lira, DC, se fizeram presente na audiência.

O histórico da discussão iniciou em de 16 de setembro de 2011, quando: Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), instituiu o programa de Parceria Educacional Estado-Município para o atendimento ao Ensino Fundamental, por meio do Decreto nº 502, estabelecendo pelo Decreto nº 671, de 17 de novembro de 2011, os encargos das partes. O Programa segue o princípio de colaboração entre estado e os municípios para o atendimento da oferta do ensino fundamental, bem como das definições das competências mencionados nas considerações legais iniciais.

A Parceria Educacional tem por objetivo: partilhar com o poder público municipal a responsabilidade pela oferta do ensino fundamental; cooperar com os municípios, do ponto de vista de recursos humanos, de cessão de uso e/ou doação de bens móveis e equipamentos e imóvel escolar, quando não houver demanda de ensino médio na escola; e fortalecer a autonomia do poder local na busca de uma escola pública de qualidade.

Durante a audiência, pais de alunos da escola Padre Lux se manifestaram contrários ao plano de municipalização. Um dos representantes da comunidade que se manifestou na tribuna, Marcio Marinho, disse que a comunidade do bairro Azambuja sofrerá com a evasão escolar se o plano de parceria educacional entre Estado e Município for colocado em vigor.

Morador Marcio Marinho durante a fala na audiência pública sobre a municipalização da escola Padre Lux (Foto: Aline Bortoluzzi/ Imprensa Câmara Brusque)

O assessor de direção da escola Padre Lux, Marcelo Amorin, comentou sobre a movimentação da comunidade em torno do assunto.

Assessor de direção escolar, Marcelo Amorin, durante audiência pública na Câmara (Foto: Aline Bortoluzzi/ Imprensa Câmara Brusque)

Após a audiência, a coordenadora regional de Educação, Flávia D’Alonso, falou ao Jornal da Diplomata.

Coordenadora Regional de Educação, Flavia D’Alonso na tribuna da Câmara (Foto: Aline Bortoluzzi/ Imprensa Câmara Brusque)

A Secretaria Municipal de Educação, Franciele Márcia Mayer, fez uma avaliação da audiência pública e comentou sobre o encaminhamento dos temas abordados.

Secretaria Municipal de Educação, Franciele Márcia Mayer, na tribuna da Câmara (Foto: Aline Bortoluzzi/ Imprensa Câmara Brusque)

O vereador autor do requerimento para realização da audiência pública, Jucemar dos Santos, destacou o resultado da audiência.

Vereador Jucemar dos Santos na tribuna da Câmara (Foto: Aline Bortoluzzi/ Imprensa Câmara Brusque)
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