A Câmara de Vereadores de Brusque realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 29. Na pauta da sessão vários requerimentos aprovados. Entre eles, o Requerimento nº 227/2023 À CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e à Prefeitura Municipal, sugerindo alterações no Sistema de Estacionamento Área Azul. A proposta é de autoria do vereador Jean Carlo Dalmolin, Republicanos.
O vereador explicou na tribuna que as principais mudanças envolvem o tempo mínimo de tolerância (de 15 para 30 minutos), e novas formas de pagamento, via PIX, por exemplo.
Inicialmente Dalmolin explicou que antes de se pronunciar no legislativo, esteve reunido, ao lado do vereador Cassiano Tavares, Podemos, com os responsáveis legais pelo funcionamento da Área Azul.
O vereador Jean Dalmolin citou exemplo de um estabelecimento comercial que não se encaixa dentro do sistema de estacionamento rotativo.
Ainda sobre o funcionamento da Área Azul, o vereador Jean Dalmolin apresentou no requerimento o estudo para implementação de novas formas de pagamento, principalmente via PIX, para facilitar ao usuário do estacionamento rotativo no centro.
Na Ordem do Dia os vereadores aprovaram o projeto no Projeto de Lei nº 54/2023 que dispõe sobre o programa de silêncio urbano – psiu e determina providências, com aprovação de Emenda Modificativa N.º 1/2023, de autoria do Jean Daniel dos Santos Pirola, PP.
Pirola disse que as modificações foram sugeridas na audiência pública realizada pela Câmara.
Também na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram dois projetos de resolução para “autorizar a participação de Vereador e de Assessor de Gabinete em Reunião em Brasília, para tratar de assuntos de interesse do município de Brusque. Autoria: Mesa Diretora”.
Com as aprovações, os vereadores Ricardo Gianesini, Rick, Patriotas, e Natal Carlos Lira, DC, estarão na capital federal para busca de recursos visando a recuperação dos impactos da enchente no dia 17 de novembro.
Os vereadores Rick e Natal falaram ao Jornal Diplomata.
Ordem do Dia
Requerimento nº 223/2023 Requer licença para tratar de assuntos particulares. Autoria: Alessandro André Moreira Simas
Projeto de Resolução nº 19/2023 Concede licença ao Vereador Alessandro André Moreira Simas. Autoria: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária nº 88/2023 Altera dispositivos da Lei nº 4.512, de 12 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a Gestão Democrática do ensino público no âmbito das escolas municipais de Brusque e dá outras providências”. Autoria: Jean Daniel dos Santos Pirola
Projeto de Resolução nº 20/2023 Autoriza a participação de Vereador e de Assessor de Gabinete em Reunião em Brasília, para tratar de assuntos de interesse do município de Brusque. Autoria: Mesa Diretora
Projeto de Resolução nº 20/2023 Autoriza a participação de Vereador e de Assessor de Gabinete em Reunião em Brasília, para tratar de assuntos de interesse do município de Brusque. Autoria: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar Nº 0015/2023 Regulamenta o art. 85, § 19 da Lei Nacional nº 13.105 de 16 de março de 2015, no âmbito do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, cria o Fundo Sucumbencial do SAMAE – Brusque, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária Nº 54/2023 Dispõe sobre o programa de silêncio urbano – psiu e determina providências conexas Autoria: Poder Executivo
EMENDA MODIFICATIVA N.º 1/2023 Altera a redação do art. 4º, do art. 8º e do art. 13. do Projeto de Lei 80/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brusque para o exercício financeiro de 2024.” Autoria: Nik Angelo Imhof
Projeto de Lei Ordinária nº 80/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brusque para o exercício financeiro de 2024. Autoria: Poder Executivo
Requerimento nº 224/2023 Concessão de Comenda do Mérito Empresarial à Rocksham JeansWear. Autoria: Cassiano Tavares
Requerimento nº 226/2023 à CELESC e à Prefeitura, solicitando uma ação imediata referente ao iminente risco de queda de um poste de iluminação localizado entre as ruas Nilo José Raulino e Henrique Hartke. Autoria: Patrícia Pykocz Freitas
Requerimento nº 225/2023 Ao Prefeito, solicitando providências na Escola Padre Luiz Gonzaga Steiner. Autoria: Patrícia Pykocz Freitas
