A Câmara de Vereadores de Brusque realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 29. Na pauta da sessão vários requerimentos aprovados. Entre eles, o Requerimento nº 227/2023 À CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e à Prefeitura Municipal, sugerindo alterações no Sistema de Estacionamento Área Azul. A proposta é de autoria do vereador Jean Carlo Dalmolin, Republicanos.
O vereador explicou na tribuna que as principais mudanças envolvem o tempo mínimo de tolerância (de 15 para 30 minutos), e novas formas de pagamento, via PIX, por exemplo.
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Inicialmente Dalmolin explicou que antes de se pronunciar no legislativo, esteve reunido, ao lado do vereador Cassiano Tavares, Podemos, com os responsáveis legais pelo funcionamento da Área Azul.
O vereador Jean Dalmolin citou exemplo de um estabelecimento comercial que não se encaixa dentro do sistema de estacionamento rotativo.
Ainda sobre o funcionamento da Área Azul, o vereador Jean Dalmolin apresentou no requerimento o estudo para implementação de novas formas de pagamento, principalmente via PIX, para facilitar ao usuário do estacionamento rotativo no centro.
Na Ordem do Dia os vereadores aprovaram o projeto no Projeto de Lei nº 54/2023 que dispõe sobre o programa de silêncio urbano – psiu e determina providências, com aprovação de Emenda Modificativa N.º 1/2023, de autoria do Jean Daniel dos Santos Pirola, PP.
Pirola disse que as modificações foram sugeridas na audiência pública realizada pela Câmara.
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Também na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram dois projetos de resolução para “autorizar a participação de Vereador e de Assessor de Gabinete em Reunião em Brasília, para tratar de assuntos de interesse do município de Brusque. Autoria: Mesa Diretora”.
Com as aprovações, os vereadores Ricardo Gianesini, Rick, Patriotas, e Natal Carlos Lira, DC, estarão na capital federal para busca de recursos visando a recuperação dos impactos da enchente no dia 17 de novembro.
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Os vereadores Rick e Natal falaram ao Jornal Diplomata.
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Ordem do Dia
Requerimento nº 223/2023 Requer licença para tratar de assuntos particulares. Autoria: Alessandro André Moreira Simas
Projeto de Resolução nº 19/2023 Concede licença ao Vereador Alessandro André Moreira Simas. Autoria: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária nº 88/2023 Altera dispositivos da Lei nº 4.512, de 12 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a Gestão Democrática do ensino público no âmbito das escolas municipais de Brusque e dá outras providências”. Autoria: Jean Daniel dos Santos Pirola
Projeto de Resolução nº 20/2023 Autoriza a participação de Vereador e de Assessor de Gabinete em Reunião em Brasília, para tratar de assuntos de interesse do município de Brusque. Autoria: Mesa Diretora
Projeto de Resolução nº 20/2023 Autoriza a participação de Vereador e de Assessor de Gabinete em Reunião em Brasília, para tratar de assuntos de interesse do município de Brusque. Autoria: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar Nº 0015/2023 Regulamenta o art. 85, § 19 da Lei Nacional nº 13.105 de 16 de março de 2015, no âmbito do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, cria o Fundo Sucumbencial do SAMAE – Brusque, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária Nº 54/2023 Dispõe sobre o programa de silêncio urbano – psiu e determina providências conexas Autoria: Poder Executivo
EMENDA MODIFICATIVA N.º 1/2023 Altera a redação do art. 4º, do art. 8º e do art. 13. do Projeto de Lei 80/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brusque para o exercício financeiro de 2024.” Autoria: Nik Angelo Imhof
Projeto de Lei Ordinária nº 80/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brusque para o exercício financeiro de 2024. Autoria: Poder Executivo
Requerimento nº 224/2023 Concessão de Comenda do Mérito Empresarial à Rocksham JeansWear. Autoria: Cassiano Tavares
Requerimento nº 226/2023 à CELESC e à Prefeitura, solicitando uma ação imediata referente ao iminente risco de queda de um poste de iluminação localizado entre as ruas Nilo José Raulino e Henrique Hartke. Autoria: Patrícia Pykocz Freitas
Requerimento nº 225/2023 Ao Prefeito, solicitando providências na Escola Padre Luiz Gonzaga Steiner. Autoria: Patrícia Pykocz Freitas