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domingo, julho 21, 2024
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Câmara realiza audiência para debate do Programa Arthur Schlosser, com manifestações apontando ajustes no projeto

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A Câmara de Vereadores realizou a audiência pública para apresentação do Programa Arthur Schlosser, para concessão de bolsas de incentivo ao esporte em 2024, para técnicos, atletas e entidades esportivas.

Representantes de diversas modalidades esportivas se fizeram presentes. Nos discursos proferidos, apontamentos para necessidade de ajustes no projeto de lei. Com os posicionamentos, o Poder Executivo pediu pela retirada de pauta da matéria. Apesar da expectativa de encaminhamento para aprovação, o projeto passará por revisão, diante das demandas apresentadas.

O trabalho deverá seguir pelo campo técnico direcionado pela Fundação Municipal de Esportes, FME, em razão da realidade orçamentária.

O sistema de distribuição e dos benefícios valoriza quatro eixos: Experiência esportiva, mérito esportivo, qualificação profissional e projetos esportivos. A concessão das bolsas seguiria sendo avaliada por uma comissão, formada por três dirigentes da FME, um representante do poder Executivo e um membro do Conselho Municipal de Esportes.

Critérios

INICIAÇÃO ESPORTIVA

Ter idade entre 14 a 16 anos.

Classificado do 1º ou 6º lugar na principal divisão da categoria nas competições oficiais de Santa Catarina ou de outros estados, homologadas pela federação oficial da modalidade, no ano anterior ao solicitado, com comprovação de no mínimo 6 atletas e/ou equipes participantes.

OLESC

Classificado do 1º ou 6º lugar na Etapa Estadual da Olesc ou JESC, no ano anterior ao solicitado, com comprovação de no mínimo 6 atletas e/ou equipes participantes.

JOGUINHOS

Classificado do 1º ou 6º lugar na Etapa Estadual dos Joguinhos, no ano anterior ao solicitado, com comprovação de no mínimo 6 atletas e/ou equipes participantes.

JASC

Classificado do 1º ou 6º lugar na Etapa Estadual dos JASC, no ano anterior ao solicitado, com comprovação de no mínimo 6 atletas e/ou equipes participantes.

CONFIRA ABAIXO OS REQUISITOS

Atletas e Para-atletas

Apresentar Plano anual de participação em competições oficiais da modalidade e categoria;

Apresentar autorização dos pais quando menor de 18 anos;

Possuir idade mínima de 14 anos;

Não estar cumprindo pena pelos órgãos oficiais ou pela Justiça Esportiva;

Representar o Município em competições e eventos de interesse da FME;

Estar vinculado a alguma entidade esportiva oficial reconhecida pelas respectivas confederações;

Ter participado de competições esportiva ou paradesportiva oficial;

Não apresentar vínculo empregatício ou contrato para função de atleta;

Realizar inscrição com apresentação dos documentos solicitados no edital.

Técnicos e Auxiliares Técnicos

Ser técnico ou auxiliar técnico; Apresentar plano de trabalho;

Possuir idade mínima de 18 anos;

Não estar cumprindo pena pelos órgãos oficiais ou pela Justiça Esportiva;

Representar o Município em competições e eventos de interesse da FME;

Estar vinculado a alguma entidade esportiva;

Ter participado de competições esportiva ou paradesportiva oficial;

Apresentar comprovante de conclusão de curso, graduação Educação Física (bacharelado) com registro regularizado no CREF;

BOXE – diploma de instrutor de boxe na FECABOXE;

JIU-JITSU – diploma faixa preta registrado na FCJJ e CBJJ;

JUDÔ – diploma faixa preta registrado na FCJ e CBJ;

KARATÊ – diploma de faixa preta registrado na FCK e CBK;

TAEKWONDO – diploma de faixa preta registyrado na FCTKD e CBTKD

Requisitos Projetos Esportivos

Projeto Social

Projeto do Desporto Educacional;

Projeto do Desporto de Formação;

Projeto do Desporto de Rendimento;

Projeto do Desporto de Participação;

Projeto Paradesporto

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