Imposto pode ser pago com desconto e também de forma parcelada
As guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 já estão disponíveis para emissão no site da Prefeitura de Brusque. Basta acessar o link https://bit.ly/IPTU2024Brusque, clicar na aba “serviços”, depois em “Guias de IPTU”, “acessar” e “prosseguir”. Daí basta preencher os seus dados e emitir as suas guias.
O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única até o dia 11 de março de 2024 terá um desconto de 15%. Caso escolha pelo parcelamento em três vezes, o desconto é de 10%.
Todos os contribuintes que estiverem em dia com seus tributos ainda receberão um desconto adicional de 5% como Bom Pagador. Ainda há outras opções de parcelamento disponíveis no site.
O IPTU para o exercício 2024 foi reajustado em 4,51%, de acordo com o índice INPC contabilizado no período entre outubro de 2022 a setembro de 2023.
Já aqueles que isentaram seu imóvel até 2023 permanecerão isentos para 2024, exceto em caso de óbito do beneficiário, mudança da propriedade do imóvel, valor da aposentadoria ou pensão do proprietário superior a três salários mínimos, ou, por fim, se o imóvel superar o valor venal de R$ 504.233,60.
A lista de isentos para conferência do contribuinte será disponibilizada na página do IPTU 2024 pelo link https://bit.ly/isentosiptu2024bq.
Caso o contribuinte queira isentar seu IPTU, o processo terá início a partir de 22 de janeiro de 2024 e poderá ser feito até 31 de outubro de 2024. Porém, caso o mesmo faça o pedido depois de 11 de março de 2024, os descontos de pagamento em cota única ou em três parcelas não serão mantidos se o pedido vier a ser indeferido.
O pedido de isenção por aposentadoria pode ser feito inteiramente de maneira on-line, devendo o contribuinte seguir as orientações disponíveis na página IPTU 2024.
Documentos para isentar o IPTU 2024:
Matrícula atualizada do imóvel – validade 30 dias, a retirar no Registro de Imóveis;
Cópia do RG com CPF ou RG e CPF quando este último não constar no RG;
Cópia do comprovante de residência para o ano que deseja isentar. Exemplo: para isentar o ano de 2024, apresentar uma conta de energia de 2024;
Cópia do Comprovante de Benefício do INSS. É possível pegar o demonstrativo de crédito do benefício no banco onde se recebe.
Requisitos:
Ser aposentado ou pensionista, residir no imóvel e ser proprietário ou usufrutuário;
Renda limitada até três salários-mínimos regionais;
Valor venal do imóvel limitado até R$504.233,60.
Confira o calendário para pagamento do IPTU 2024:
1ª Parcela ou Cota Única – 11/03/2024
2ª Parcela – 10/04/2024
3ª Parcela – 10/05/2024
4ª Parcela – 10/06/2024
5ª Parcela – 10/07/2024
6ª Parcela – 12/08/2024
7ª Parcela – 10/09/2024
8ª Parcela – 10/10/2024
9ª Parcela – 11/11/2024
10ª Parcela – 10/12/2024
