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domingo, abril 14, 2024
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Lei de Desjudicialização começa a ser aplicada em Brusque; Procurador Rafael Maia comenta

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Medida visa desafogar sistema judiciário da comarca e agilizar pagamentos aos munícipes

Aprovada ainda em 2023, a Lei de Desjudicialização começa a render bons frutos ao sistema judiciário da Comarca de Brusque, visto que o mês de março marca o início dos pagamentos de acordos de até 10 salários mínimos favoráveis aos contribuintes. Desta forma, o município está autorizado a buscar acordos, ajudando a desafogar o Judiciário e ainda conseguindo descontos aos cofres públicos para o pagamento imediato de processos que poderiam se arrastar por anos, elevando o valor a ser corrigido na sentença.

O procurador-geral do município, Dr. Rafael Maia, esteve ao vivo no Jornal da Diplomata desta terça-feira, 2 de abril, onde deu mais detalhes deste e outros assuntos, em entrevista concedida a Sergio Ferreira. Confira a entrevista na íntegra!

Dr. Rafael Maia no Jornal da Diplomata. (Foto: Diplomata FM/Juliane Ferreira)
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