O vereador Ricardo Gianesini, Novo, falou ao Jornal da Diplomata na manhã desta quinta-feira, 04.
A Câmara de Brusque aprovou nesta terça-feira, 25 de novembro, em segundo turno e por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, que obriga a Prefeitura a consultar a população, em audiência pública, antes de adotar medidas que aumentem a carga tributária municipal – como instituir novos tributos ou majorar base de cálculo ou alíquota. O texto seguiu para a sanção nesta quarta-feira, 26, e aguarda a assinatura do prefeito André Vechi (PL).
Pela proposta, a audiência pública deverá apresentar, justificar e debater a fundamentação técnica das mudanças pretendidas. Ficam dispensados dessa exigência os reajustes que se limitem a repor a inflação acumulada, sem promover aumento real no valor de tributos. A proposição também estabelece que o evento seja divulgado nos meios oficiais com antecedência mínima de 15 dias úteis.
Na justificativa do PL, o vereador Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Novo), autor da matéria, registrou que o objetivo é “promover maior transparência e robustecer a participação cidadã nos processos decisórios relativos ao aumento da carga tributária municipal, garantindo-se aos munícipes o legítimo direito de acesso prévio às justificativas técnicas e à ampla discussão pública”. Ele sustentou, ainda, que a exigência de audiência pública não gera despesa extra aos cofres públicos, uma vez que a estrutura administrativa atual é suficiente à execução desses eventos.
Em 18 de novembro, data da primeira votação do projeto, o parlamentar defendeu na tribuna que a iniciativa representa um compromisso com a transparência, o respeito ao contribuinte e a boa gestão do dinheiro público. “Antes de mexer no bolso do cidadão, o poder público terá que explicar, justificar, apresentar estudos, dar transparência e ouvir a sociedade. Estamos criando um mecanismo que garante que nenhum aumento de carga tributária seja feita por decreto, sem debate, sem diálogo, sem clareza”, argumentou. “Nada de audiência escondida, marcada de última hora, apenas para cumprir tabela. É transparência de verdade, com prazo, publicidade e respeito”.
