Desde quinta-feira (8), a Secretaria Municipal de Fazenda passou a disponibilizar ao cidadão a opção de pagamento de tributos municipais por Pix. A novidade já pode ser utilizada na emissão de débitos como IPTU, ISS, Dívida Ativa e parcelamentos, trazendo mais agilidade e praticidade para o contribuinte.
A partir de agora, os documentos de arrecadação emitidos pelo sistema passam a contar, além do tradicional código de barras, com QRCode do Pix e o código “Pix Copia e Cola”, facilitando o pagamento diretamente pelo aplicativo do banco. Entretanto, o QR code não aponta para uma transferência em conta, mas somente para a quitação do boleto.
Outra melhoria importante é a atualização do pagamento no sistema com processamento de baixa no mesmo dia. Em média, a confirmação ocorre em cerca de 5 minutos para o Pix e em até 2 horas para o boleto convencional. Com isso, o contribuinte que quitar suas guias poderá, ainda no mesmo dia, emitir documentos que dependem da regularização do pagamento, como o Alvará de Localização, Licença e Funcionamento, ou, quando não houver pendências, a Certidão Negativa de Débitos (CND).
A mudança representa uma evolução em relação ao modelo anterior, no qual era necessário aguardar pelo menos 24 horas para a liquidação dos valores e, consequentemente, para a expedição de documentos e certidões.
A Secretaria Municipal de Fazenda informa que está expandindo essa sistemática para todas as cobranças expedidas pela pasta e também para outras receitas municipais que tramitam pelo sistema. A expectativa é que, até 16 de janeiro, toda cobrança gerada pelo sistema de Arrecadação Municipal já esteja integrada ao Pix e com baixa no mesmo dia.
A implementação não terá custo ao cidadão e ocorre por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Brusque e um programa piloto de cobrança da Caixa Econômica Federal.
Texto: SECOM – Prefeitura de Brusque
