A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação Criminal de Brusque, informa que concluiu o Inquérito Policial instaurado para apurar as circunstâncias da morte de um homem de 73 anos, ocorrido após fatos registrados no dia 16 de fevereiro de 2026, no bairro Santa Luzia, neste município.
As investigações, que contaram com a oitiva de testemunhas, interrogatório do investigado e análise de elementos técnico-científicos, especialmente laudo pericial elaborado pela Polícia Científica, permitiram esclarecer a dinâmica dos acontecimentos.
Conforme apurado, houve um desentendimento entre os envolvidos, com registro de agressões de menor potencial ofensivo. Contudo, restou evidenciado que a vítima deixou o local por meios próprios, em estado de embriaguez, vindo posteriormente a sofrer uma queda em um barranco de aproximadamente quatro metros de altura, o que ocasionou traumatismo crânioencefálico grave.
O laudo pericial concluiu que as lesões que causaram o óbito são compatíveis com trauma decorrente de queda, não havendo elementos técnicos que sustentem a ocorrência de agressão com instrumento contundente ou ação violenta direta capaz de produzir o resultado morte.
Diante do conjunto probatório, não foi possível estabelecer nexo causal entre a conduta de terceiros e o óbito, razão pela qual foi afastada a hipótese de crime de homicídio.
No tocante às condutas apuradas, o investigado responderá pela prática da contravenção penal de vias de fato, nos termos do art. 21 da Lei de Contravenções Penais.
O procedimento foi devidamente relatado e encaminhado ao Poder Judiciário para apreciação do Ministério Público.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a apuração rigorosa e imparcial dos fatos, pautada na legalidade e na prova técnica.
