Ação cumpre mandados em diversas cidades e investiga fraude para obtenção de prisão domiciliar
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta terça-feira, 5 de maio de 2026 a Operação “Efeito Colateral”, com o objetivo de desarticular um esquema de emissão de atestados médicos falsos utilizados para beneficiar detentos com pedidos de prisão domiciliar.
A operação é resultado de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí e envolve o cumprimento de quatro mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão.
As ações ocorrem em diversas cidades catarinenses, incluindo Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Barra Velha, Gaspar, Navegantes, Joinville, Itapema e Porto Belo, além de municípios do Paraná, como Pinhais e Pontal do Paraná.
Durante o cumprimento dos mandados, um dos alvos reagiu à abordagem com disparos de arma de fogo. Um policial militar que prestava apoio à operação foi atingido, recebeu atendimento imediato e foi encaminhado ao hospital em estado estável.
Segundo o Ministério Público, a investigação aponta que uma advogada atuava em conluio com um médico para a emissão de atestados ideologicamente falsos, simulando doenças graves inexistentes.
Os documentos eram utilizados para fundamentar pedidos de liberdade ou prisão domiciliar para detentos do Complexo Penitenciário de Itajaí.
Além disso, também são alvos da operação pessoas que receberam o benefício da prisão domiciliar e que, posteriormente, descumpriram as regras impostas pela Justiça, tornando-se foragidas.
Durante as investigações, o GAECO identificou arquivos contendo imagens de atestados médicos, exames e receituários, além de mensagens entre os investigados que indicariam a elaboração fraudulenta de diagnósticos.
Os materiais apreendidos, incluindo aparelhos eletrônicos, serão encaminhados à Polícia Científica para perícia e extração de dados, que devem contribuir para o avanço das investigações e identificação de outros envolvidos.
De acordo com o Ministério Público, a maioria dos detentos beneficiados pelo esquema são considerados lideranças criminosas. Uma vez em prisão domiciliar, muitos rompem a tornozeleira eletrônica e passam à condição de foragidos.
A prática, segundo os investigadores, compromete a aplicação da lei e fragiliza o sistema de controle penal.
O nome “Efeito Colateral” faz referência às consequências negativas geradas pelo uso indevido da atividade médica para fins ilícitos.
De forma simbólica, a denominação aponta para os impactos causados ao sistema de justiça, já que documentos aparentemente legítimos foram utilizados para obter decisões judiciais baseadas em informações falsas.
O procedimento tramita sob sigilo e novas informações poderão ser divulgadas conforme o andamento das investigações.
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta por integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com atuação no combate às organizações criminosas.
