A Prefeitura de Guabiruba está oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais por meio do programa Regulariza Guabiruba 2026 (REFIS). A iniciativa contempla dívidas tributárias e não tributárias, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria e débitos de ISS previstos na legislação, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.
O programa estabelece condições diferenciadas conforme a forma de pagamento. Os contribuintes que quitarem seus débitos à vista até o dia 5 de novembro terão desconto integral de juros e multas. Para pagamentos à vista realizados entre 6 de novembro e 7 de dezembro, o abatimento será de 90%.
Também existe a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 50% sobre juros e multas. Nesse caso, a primeira parcela vence em 7 de dezembro, com valores mínimos de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.
O prazo final para adesão ao programa é 7 de dezembro. A medida busca facilitar a regularização fiscal, reduzir a inadimplência e evitar o encaminhamento de débitos para cobrança judicial.
Durante entrevista ao vivo no estúdio da Rádio Diplomata FM, nesta quarta-feira, 28 de outubro, Mayra Pires Yamanaka, agente administrativa da Prefeitura de Guabiruba, explicou quais débitos podem ser negociados, as vantagens oferecidas aos contribuintes, os prazos estabelecidos e como realizar a adesão ao programa.
Os interessados em obter informações ou orientações sobre a negociação podem entrar em contato com o Setor de Tributação da Prefeitura de Guabiruba pelo telefone ou WhatsApp (47) 3308-3191.
Confira a entrevista completa
Durante participação no Jornal da Diplomata desta quarta-feira, 28, Mayra Pires Yamanaka detalhou o funcionamento do Regulariza Guabiruba 2026, esclarecendo as condições de pagamento, os descontos disponíveis e a importância de os contribuintes aproveitarem os prazos para colocar suas obrigações municipais em dia.
Ouça abaixo a entrevista completa com Mayra Pires Yamanaka.
