Ao verem as obras da margem esquerda na Avenida Beira Rio avançarem os moradores e proprietários de imóveis temeram não serem indenizados.
Uma reunião na Câmara de Vereadores na última sexta sexta-feira, 24, selou uma garantia dada pela prefeitura, de que as indenizações estão asseguradas e vão respeitar a valorização dos imóveis.
“Nossa preocupação é que a máquina estava chegando perto das nossas casas e não tínhamos nenhuma conversa com o governo e se criou uma instabilidade psicológica muito grande – estamos ainda com ansiedade”, frisou o professor Agenor Leal, que mora há 25 anos nas imediações.
Conforme os dados, ao longo da faixa de 4km do canal, foram contabilizados 58 imóveis/terrenos e destes 20 possuem áreas residenciais. Entre outras caraterísticas, o trecho conta com áreas de proteção ambiental – APP’s – nestes casos, as indenizações não recebem valor de mercado.
No encontro realizado na Câmara, ficou prometido pelo poder público, que os proprietários de áreas residenciais serão indenizados com prioridade, pelo valor total do património, além da averbação da matrícula pública, com o direito de ser inserido na avaliação investimentos de gastos em reformas e na compra de mobílias.
“Eles vão sair dos imóveis que possuem e vão para outro lugar, para ter o que tinham naquele espaço – não será diferente de nada disso”, afirmou o líder do governo, Alessandro Simas.
Os avaliadores foram selecionados por um processo legal, junto à comissão responsável. Inicialmente, a prefeitura trabalha com um orçamento de R$ 2,3 milhões, mas, deverá buscar por mais recursos para completar o quadro de indenizações – a meta é alcançar mais R$ 3 milhões.
“Os avaliadores verificarão pelo valor de mercado e não por IPTU, considerando todas as benfeitorias independente se esteja averbado ou não”, destacou Daniele Heil, responsável pela comissão.
Enquanto máquinas trabalham na supressão da vegetação e serviços de terraplanagens, a comissão de avaliação de imóveis da Prefeitura de Brusque já tem 48 processos administrativos indenizatórios abertos.
No campo das possibilidades, a negociação entre proprietário e poder público apresentam-se condições variáveis, desde o abatimento de tributos (para pequenas áreas afetadas ou APP – que não podem ser mexidas); sistema de permuta (a troca com outra propriedade pública) e compensação para uso de valor em outro imóvel que o cidadão/proprietário detenha – tudo previsto na legislação que rege o pagamento de indenizações no serviço público.
A comissão responsável atua em conjunto com um pré-projeto do DGI – Departamento Geral de Infraestrutura, que já tem catalogado os imóveis. No entanto, ainda não se tem ao certo quando que as indenizações começarão a serem pagas ou compensadas.
Restam os passos de confirmação dos dados físicos, por meio dos serviços topográficos e a finalização da avaliação imobiliária.
“Processo está correndo de forma correta e finalizado o processo a comissão emite o parecer de cada imóvel”, explicou Camila da Silva, representante da comissão.
“A gente se deparou com imóveis em que as pessoas tem valor sentimental muito grande por isso pedimos para que elas demonstrem isso aos avaliadores, até mesmo o que foi reformado”, frisou Ricardo Laube Moritz, arquiteto e Urbanista da prefeitura.
O vereador Claudemir Duarte, o Tuta, que propôs audiência pública para debater o tema, falou que o objetivo de levar o assunto ao plenário da Câmara é de esclarecer a situação, diante da incerteza que vinham apresentando os donos dos imóveis.
“Os moradores em nenhum momento mostram serem contrário a obra, mas, demostraram que essa conversa já deveria ter acontecido antes. Sabendo da necessidade dos moradores que me procuraram a gente buscou ter uma boa conversa, para ter as dúvidas sanadas”, explicou Tuta.
Ainda participaram da reunião, os vereadores Marcos Deichmann e Gerson Luís Morelli, o Keka. A audiência pública não considerada viável pelo tempo de demora protocolar e que não atenderia na totalidade os casos individuais, entretanto, após a reunião, o grupo presente se encarregaria de divulgar as informações para quem no encontro.
