O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 24, a liberação dos saques de contas ativas e inativas do FGTS. A estimativa é que 30 bilhões de reais sejam distribuídos para mais de 100 milhões de pessoas. A medida, denominada como $aque (saque) imediato, permite que cada trabalhador retire até R$ 500. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, 81% das contas do FGTS tem menos de 500 reais, ou seja, 54,7 milhões de brasileiros terão direito a pegar todo o dinheiro.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão teve como princípio beneficiar a população mais carente e necessitada, permitindo que eles possam ter a liberdade entre guardar ou sacar o recurso. Os limites terão um escalonamento semelhante ao que ocorre no cálculo do Imposto de Renda com o acréscimo de parcelas sobre os saldos que excederem a faixa de valor anterior.
No entanto, quem optar pelo Saque aniversário não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% do FGTS.
Para dar mais detalhes sobre o assunto, o Jornal da Diplomata recebeu na manhã desta quarta-feira (31), a advogada Fabrícia Meirelles Ogliari, assessora jurídica do Sintricomb, e o presidente da entidade, Isaias Otaviano.
Acompanhe entrevista realizada por Sergio Ferreira!
Fabrícia Meirelles Ogliari, assessora jurídica do Sintricomb, e o presidente da entidade, Isaias Otaviano, no Jornal da Diplomata
