Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 23 de junho

Quatro projetos de lei e um recurso deverão ser apreciados pelos vereadores na Ordem do Dia da reunião online

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Utilidade pública

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 23 de junho, às 17h. Como medida preventiva à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), vereadores continuam se reunindo remotamente em ambiente virtual de deliberação. Confira abaixo as cinco matérias que serão apreciadas na Ordem do Dia:

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 20/2020, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a fixação e o pagamento do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Brusque para a legislatura 2021 a 2024”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 21/2020, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a fixação e o pagamento do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura 2021 a 2024, no município de Brusque/SC”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, de origem executiva, que “Altera, acrescenta e revoga dispositivos legais da Lei Complementar nº 299, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a modernização do Cadastro de Inscrição Municipal de Contribuintes e da Sala do Empreendedor”;

– Em discussão e votação única, Recurso formulado pelo Vereador Marcos Deichmann (Protocolo nº 234/2020);

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 22/2020, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Atletismo de Brusque”.

Online

Com a Resolução Administrativa nº 03/2020, a Câmara definiu a instituição de um ambiente virtual de deliberação. Desta forma, em um grupo criado no aplicativo WhatsApp para cada sessão participam os quinze vereadores, servidores da Câmara e profissionais da imprensa.

No primeiro bloco, os parlamentares podem postar um arquivo de texto, áudio ou vídeo de até três minutos, manifestando-se sobre as matérias em pauta. Após trinta minutos, o presidente da Câmara, vereador Ivan Martins (DEM), inicia a segunda etapa e submete as propostas à votação, uma a uma, para que os vereadores indiquem seus votos.

Conhecidos os resultados, os encaminhamentos finais são anunciados e a sessão é encerrada. A comunidade pode acompanhar as transmissões pelo canal oficial do Legislativo brusquense no Youtube.

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