Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 6 de abril

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Utilidade pública

A reunião será presencial, restrita a vereadores, servidores da Câmara e profissionais da imprensa

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária presencial nesta terça-feira, 6 de abril, a partir das 17h. Como medida de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o acesso ao plenário será restrito a vereadores, servidores do Poder Legislativo e profissionais da imprensa.

A comunidade pode acompanhar a reunião ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Youtube e no Facebook. Na Ordem dia serão apreciados os seguintes projetos:

  • Em discussão e votação únicas, Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, de origem legislativa, que “Autoriza a baixa de bens móveis considerados inservíveis para os serviços da Câmara Municipal”;
  • Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 30/2021, de origem executiva, que “Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.316, de 01 de outubro de 2020, que autorizou o repasse de valores contratualizados pelo Município junto aos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS – Sistema Único de Saúde”;
  • Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, de origem executiva, que “Altera o § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Taxa dos Atos de Vigilância Sanitária do Município”;
  • Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 03/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e “crotolária”, como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti, no município de Brusque e dá outras providências”;
  • Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 24/2021, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Renal Vida”;
  • Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a divulgação do número de pessoas infectadas por covid-19 na rede municipal de educação de Brusque”;
  • Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 22/2021, de origem executiva, que “Altera incisos I, II, III e IV do §1º do art. 4º da Lei nº 3.310, de 16 de março de 2010, que instituiu o Programa Bolsa Atleta no Município de Brusque”;
  • Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 25/2021, de origem legislativa, que “Institui a obrigatoriedade de publicação da relação de pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Município de Brusque e dá outras providências”;
  • Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 29/2021, de origem executiva, que “Altera dispositivos legais na Lei nº 4.097, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre programas de residência médica, uniprofissional e multiprofissional em área da saúde, e dá outras providências”.

Tribuna Popular

Conforme o Requerimento nº 11/2021, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb), Orlando Soares Filho, irá ocupar a tribuna no início da reunião. O convidado discorrerá sobre o posicionamento da entidade a respeito do retorno das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino, após um ano de atividades remotas em função da pandemia de Covid-19.

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