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quarta-feira, abril 24, 2024
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Câmara Municipal aprova em sessão ordinária reajuste para os servidores públicos referente a data-base de março

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Na noite de terça-feira, 22, a Câmara Municipal de Guabiruba realizou a última sessão ordinária de março. O encontro contou com as presenças de todos os nove parlamentares, sendo os trabalhos presididos pelo vereador Cristiano Kormann (Progressistas).

O principal tema foi a aprovação do reajuste data-base para os servidores públicos municipais do executivo e poder legislativo.

O vereador Wagner Fischer Westarb (MDB) voltou a cobrar do poder público a execução das obras das calçadas da Rua Guabiruba Sul. Segundo o parlamentar desde o início das obras de reurbanização essa situação foi motivo de angústia por parte da comunidade, que fica impedida de colocar um vidro no muro e fazer qualquer outro tipo de melhorias.

Waldemiro Dalbosco (Progressistas) discorreu sobre a presença do governador Carlos Moises da Silva na região para assinatura de documentos que autorizam a abertura da licitação para contratação da empresa que irá executar as obras da Barragem de Botuverá.  O parlamentar contou um pouco de todos os momento e caminhos para chegar a assinatura desse documento.

Maria Simone Fischer (MDB) entre os assuntos destacou a importância da aprovação de projetos de leis que estão na ordem do dia. Ela destacou o projeto que versa sobre a contratação de mais 10 professores cuidadores para dar conta da demando nos atendimentos a alunos de rede pública. A parlamentar também discorreu sobre o projeto de estipula reajuste de 10,08% aos servidores públicos municipais na data-base de março.

O presidente Cristiano Kormann aproveitou para convidar a comunidade para participar da próxima sessão itinerante que acontecerá na localidade da Lorena, bairro São Pedro.

Também utilizaram o espaço da palavra livre os vereadores Ricardo José Schlindwein (Progressistas), Jair Francisco Kohler (Progressistas) e Alexandre Pereira (Progressistas), os temas abordados estão nos áudios no final da matéria. 

ORDEM DO DIA

– Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 do Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, E AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE CUIDADOR ESCOLAR”.

– Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2022 do Executivo, que “ALTERA A LEI 1.738, DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE TRANSFORMA O EXTINTO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB EM INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO (IFD) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE”.

– Aprovado em discussão e votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2022 do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

– Aprovado Decreto Legislativo nº 2/2022 de autoria da Mesa Diretora, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E SIBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 05 de abril do corrente. Lembrando que acontecerá na próxima terça-feira, 29 de março, Sessão Itinerante no bairro São Pedro, na Igreja da Comunidade Luterana na Rua Lorena. 

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