Destaques da sessão da Câmara de Vereadores de Brusque

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Utilidade pública

No espaço da tribuna livre o vereador Deivis da Silva falou sobre um estudo de impacto em pontes que poderão ser substituídas por pontes de transposição da Defesa Civil. Os equipamentos dispõem de 12 a 14 metros de extensão, 10 metros de largura, e passeios nas laterais. As travessias são orçadas em R$ 150 mil reais, custeadas pelo Governo do Estado.

Conforme Deivis, inicialmente, três localidades foram apontadas como prioritárias e que o estudo será repassado à Defesa Civil do estado, para que os recursos sejam pleiteados. As pontes localizadas nos bairros Cedro Alto, Paquetá e Limeira devem receber as melhorias, quando os recursos forem garantidos.

Vereador Deivis da Silva na tribuna da Câmara (Foto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque)

O vereador Jean Pirola falou uso do cigarro eletrônico em ambientes fechados, mediante a solicitação de donos de bares e restaurantes e de interesse da população. Conforme Jean, uma legislação aprovada em 2013 proíbe o uso de cigarro em ambientes fechados.

Vereador Jean Pirola na tribuna da Câmara (Foto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque)

O vereador Cassiano Tavares apresentou um requerimento para ser realizado um estudo objetivando ampliar para 30 minutos o prazo de tolerância do sistema de estacionamento rotativo controlado pela Área Azul e gerenciado pela Câmara de Dirigentes Lojistas — CDL.

Pelo atual modelo, o tempo de tolerância é de 15 minutos. Conforme Cassino, o objetivo é fomentar maior rotatividade dos estacionamentos e reaquecer o comércio, o desenvolvimento e geração de renda dos estabelecimentos que ficam no entorno da Área Azul.

Vereador Cassiano Tavares na tribuna da Câmara (Foto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque)

Ordem do Dia

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 19 de abril, os vereadores aprovaram projetos de lei, projetos de decretos legislativos, ofício do Poder Executivo solicitando prorrogação de prazo para resposta, requerimentos, moções e pedidos de informação. Na Ordem do Dia, também foram apresentadas uma série de indicações pelos parlamentares.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas nesta data.

Projetos de Lei

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 06/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para Igrejas ou Templos de Qualquer Culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Regional dos Policiais Civis da 17ª Região Policial”.

– Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022, que “Revoga inciso IX do art. 6º da Lei nº 4.468, de 08 de abril de 2022, que instituiu o Programa Arthur Schlösser de incentivo ao esporte no Município de Brusque”.

Projetos de Decretos Legislativos

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de origem legislativa, que “Aprova as contas do Prefeito referente ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Brusque”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022, de origem legislativa, que “Aprova as contas do Prefeito referente ao exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Brusque”.

Homenagens

Durante a sessão, o Poder Legislativo concederá duas homenagens.

A Comenda do Mérito Esportivo ao Brusque Futebol Clube pela conquista do Campeonato Catarinense de 2022. A honraria ao Marreco é uma iniciativa dos vereadores Jean Carlo Dalmolin (Republicanos) e André Rezini (Republicanos), por meio do Requerimento nº 97/2022.

Homenagem legislativa ao Brusque Futebol Clube (Foto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque)

Já a Indústria de Vinagres e Plásticos Heinig será agraciada com a Comenda do Mérito Empresarial como reverência aos seus 122 anos de atividades. A propositura da homenagem é objeto do Requerimento nº 80/2022, de autoria do vereador Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota).

Homenagem legislativa concedida à Indústria de Vinagres e Plásticos Heinig (Foto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque)

Requerimento

Nº 105/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a elaboração de um projeto de infraestrutura completa visando à implantação de estabelecimento do segmento de bar e restaurante na Praça Barão de Schneeburg, com a posterior abertura de processo licitatório para a concessão do espaço.

Sugere-se que o empreendimento seja implantado onde estava situada a Choperia Platz, removida durante a revitalização do logradouro público. O projeto deve compreender, ainda, a colocação de banheiros para clientes e para a população em geral que transita pela praça.

Além disso, a implantação de um bar/restaurante n

o local trará mais uma opção de lazer e gastronomia e ainda proporcionará à população uma estrutura de banheiros, que hoje não existem no local.

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