Sentença aponta cobrança de parte dos salários de servidores comissionados; juiz reconheceu crime de concussão e absolveu acusados de associação criminosa
A Justiça de Brusque condenou quatro pessoas acusadas de participação em um esquema de “rachadinha” envolvendo cargos comissionados na administração pública municipal. A sentença foi assinada pelo juiz Edemar Leopoldo Schlosser e publicada nesta segunda-feira, 18.
Foram condenados o ex-secretário de Desenvolvimento Regional Jones Bosio, o ex-vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, o atual diretor da Defesa Civil André Christiano Archer, conhecido como “Gelinho”, e o ex-diretor de Patrimônio Aloiz Alex Diegoli.
Na decisão, o magistrado reconheceu o crime de concussão — quando um agente público exige vantagem indevida em razão da função exercida — e concluiu que havia cobrança sistemática de valores de servidores indicados politicamente para cargos públicos.
Por outro lado, todos os réus foram absolvidos da acusação de associação criminosa. Segundo o juiz, apesar da comprovação dos episódios de cobrança, não houve elementos suficientes para demonstrar a existência de uma organização criminosa estável e permanente.
Esquema teria funcionado entre 2020 e 2021
De acordo com a sentença, os fatos ocorreram entre os anos de 2020 e 2021. Conforme as investigações, servidores comissionados eram pressionados a devolver mensalmente parte dos salários após assumirem cargos ligados à administração municipal.
Os valores exigidos variavam entre R$ 500 e R$ 1,5 mil por mês.
Segundo o processo, alguns servidores relataram que havia temor de exoneração caso os pagamentos não fossem realizados. A decisão judicial aponta ainda que as cobranças estariam diretamente ligadas às indicações políticas para ocupação dos cargos.
Jones Bosio foi apontado como articulador
Na sentença, Jones Bosio foi apontado como o principal articulador do esquema e destinatário final dos valores arrecadados.
Ele foi condenado a 8 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 74 dias-multa.
Jones já está preso desde abril de 2024 em razão de outra condenação relacionada a corrupção durante o período em que esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento Regional.
Ex-vereador e diretor da Defesa Civil também foram condenados
O ex-vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn foi condenado a 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 48 dias-multa.
Segundo a decisão, ele utilizava influência política para indicar servidores e também participava das cobranças dos valores exigidos dos comissionados.
Já André Christiano Archer, o “Gelinho”, atual diretor da Defesa Civil de Brusque, recebeu pena de 4 anos, 4 meses e 8 dias de reclusão, também em regime semiaberto, além de 37 dias-multa.
Conforme apontado nas investigações, ele seria responsável por recolher parte dos valores pagos pelos servidores envolvidos no esquema.
Pena alternativa para ex-diretor de Patrimônio
O ex-diretor de Patrimônio Aloiz Alex Diegoli foi condenado a 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime aberto, além de 14 dias-multa.
A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária equivalente a 10 salários mínimos.
Segundo a sentença, ele atuava intermediando cobranças em nome do grupo investigado.
Juiz autorizou recurso em liberdade
Na decisão, o magistrado autorizou que os condenados recorram em liberdade, considerando que responderam ao processo soltos e que não foram identificados requisitos para decretação de prisão preventiva.
A única exceção é Jones Bosio, que permanece preso por conta da condenação anterior relacionada a outro caso de corrupção.
O juiz destacou ainda que as provas reunidas no processo confirmaram episódios de exigência de valores de servidores vinculados a indicações políticas, mas não comprovaram uma associação criminosa estruturada.
Caso repercute no cenário político local
A condenação repercute fortemente no meio político de Brusque por envolver figuras conhecidas da política e da administração pública municipal.
O caso também reacende o debate sobre fiscalização de cargos comissionados, uso político de indicações e mecanismos de controle dentro da administração pública.
A defesa dos condenados ainda poderá recorrer da decisão nas instâncias superio
