Na sessão ordinária desta terça-feira, 16 de maio, os vereadores de Brusque aprovaram projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia.
Os parlamentares também apresentaram uma série de indicações – matérias que não passam pela deliberação do plenário.
Projetos de Lei aprovados
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Emenda à LOM nº 01/2022, de origem legislativa. O projeto de emenda à Lei Orgânica busca regulamentar a licença-maternidade e licença-maternidade de parlamentares e do ou da chefe do Executivo. O texto busca garantir a participação, manutenção e incentivo à vida política.
O projeto é dos vereadores Marlina Oliveira (PT), Alessandro Simas (PP), André Rezini (Republicanos), Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos) Ivan Martins (Republicanos) e Jean Dalmolin (Republicanos). A vereadora Marlina de Oliveira falou sobre o tema na tribuna e posteriormente ao Jornal da Diplomata.
Também foi aprovado em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à polícia civil”.
Presidente da Câmara, Deivis da Silva, comenta sobre o trabalho de continuidade no trabalho administrativo do poder legislativo em face do quadro político de governo interino na Prefeitura de Brusque.
Conforme Deivis, enquanto não há definições da Justiça Eleitoral, ou do recurso do ex-prefeito no STF, o poder legislativo busca dar andamento nos projetos em tramitação. Sobre o debate político das possíveis candidaturas, Deivis considera que precisa ser feito dentro do âmbito democrático.
Homenagens
Em momento solene, o Poder Legislativo concedeu Comenda do Mérito Cultural a Eleutério Graf, pela criação de um espaço cultural no piso superior da Livraria Graf;
A Comenda do Mérito Empresarial à Perfil Contabilidade, em reverencia aos 35 anos de fundação da empresa;
e a Comenda do Mérito Militar ao tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, que completa 31 anos de serviços prestados à Polícia Militar de Santa Catarina.
As homenagens atendem, respectivamente, aos requerimentos nº 108/2022, de Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos); nº 218/2022, de Jean Pirola (PP); e nº 90/2022, de Jean Dalmolin (Republicanos).
