Na manhã desta quarta-feira, 8 de outubro de 2025, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), por meio do Cyber GAECO, cumpriu dois mandados de busca e apreensão no município de Brusque. A ação foi realizada em apoio a uma investigação presidida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque.
Além das buscas, também foi determinado o afastamento do sigilo de dados telefônicos e telemáticos dos investigados. As ordens judiciais, requeridas pela 3ª Promotoria de Justiça com base em relatório elaborado pelo CyberGAECO, foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí.
A operação tem como objetivo proteger os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e combater o consumo e o compartilhamento de pornografia infantojuvenil, prática criminosa que alimenta um mercado perverso de abusos contra vítimas vulneráveis.
Durante a execução das medidas, o GAECO contou com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, garantindo a preservação da cadeia de custódia e a integridade das evidências de interesse investigativo.
As investigações tramitam sob sigilo. Assim que houver autorização judicial, novas informações poderão ser divulgadas.
Cooperação entre órgãos
A investigação contou com a colaboração da Polícia Federal, por meio da Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados a Abuso Sexual Infantil (CCASI/CGCIBER/DCIBER/PF). A parceria reforça a importância da cooperação entre diferentes órgãos e do intercâmbio de informações para o enfrentamento ao crime de compartilhamento e armazenamento de material relacionado ao abuso sexual infantojuvenil.
A ação integra a Operação Nacional Proteção Integral III, que ocorre simultaneamente em diversos estados brasileiros e tem como foco o combate à produção e ao armazenamento de material envolvendo o abuso sexual de crianças e adolescentes.
Participam do esforço conjunto Policiais Federais e Civis dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Perfil dos investigados
Segundo o Ministério Público, os investigados integram o submundo virtual, ambiente em que se disseminam práticas ilícitas como o consumo e o compartilhamento de pornografia infantojuvenil. Tais crimes alimentam redes de exploração e abuso contra vítimas em situação de extrema vulnerabilidade.
Os suspeitos, conforme apurado, possuem interesse sexual por crianças e adolescentes, o que exige máxima cautela e atuação firme das autoridades. O combate a esses delitos é prioridade, dada a gravidade das condutas e os riscos que representam à sociedade.
Compromisso com a segurança pública
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reafirmou seu compromisso com a defesa da sociedade. O órgão ressalta que o consumo e o compartilhamento de pornografia infantojuvenil, frequentemente realizados por indivíduos que se escondem no pseudoanonimato da internet, configuram ameaças graves e exigem resposta rigorosa das forças de segurança.
Operação Proteção Integral III
O nome da operação faz referência ao princípio da proteção integral previsto no artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), que assegura às crianças e adolescentes o pleno gozo dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina, composta por integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Sua missão é identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas.
Já o CyberGAECO é uma estrutura especializada dentro do GAECO, voltada ao combate a infrações penais cometidas em ambientes virtuais, com foco na identificação, prevenção e repressão de crimes cibernéticos.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Ministério Público de Santa Catarina
